Execução da Pena 0003446-53.2021.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0003446-53.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003446-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO - Vistos. Diante da consulta de fls.433, declara-se a sentença de fls.428 para fazer constar que a extinção se refere também ao PEC nº0000947-32.2025.8.26.0502. Assim, cumpra-se o mais necessário. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003446-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO - A certidão de óbito foi juntada às fls. 419. Com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal, julgo extinta a punibilidade imposta a ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO, MTR: 912967, RG: 43849184, RJI: 203390783-83, nos autos do processo nº 1503967-76.2020.8.26.0228 da 14ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003446-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO - Vista à Defesa. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003446-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO - Solicite-se a certidão de óbito. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicação

26/06/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003446-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO - Vista à Defesa. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:01

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

13/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:32

Publicação

26/05/2025, 12:55

Publicação

26/05/2025, 12:54

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003446-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO - Vista à Defesa. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003446-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO FELIPE ALVARENGA NETO - Solicite-se a certidão de óbito. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

Publicação

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Remessa (outros motivos)

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Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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