Cumprimento de sentença 0000414-23.2024.8.26.0045 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000414-23.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:18

Trânsito em julgado

19/02/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:39

Ato ordinatório

24/01/2026, 01:01

Publicação

18/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000414-23.2024.8.26.0045 (processo principal 1000149-14.2018.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maristella Roberta Mendes - ITAU UNIBANCO SA - - BANCO ITAUCARD S/A - Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte vencida. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao valor depositado nos autos (fls. 132), observando-se o formulário MLE de fls. 135. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EUGENIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 285401/SP), MIGUEL SCHIAVI (OAB 272961/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 22:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:43

Publicação

31/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000414-23.2024.8.26.0045 (processo principal 1000149-14.2018.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maristella Roberta Mendes - ITAU UNIBANCO SA - - BANCO ITAUCARD S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por Maristela Roberta Mendes contra a decisão de fls. 112, que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados Banco Itaú Unibanco S/A e Banco Itaucard S/A, reconhecendo a nulidade da intimação de fl. 67 e determinando a renovação do ato na pessoa dos advogados regularmente constituídos. A embargante sustenta omissão, afirmando que, como a decisão declarou nulos os atos processuais posteriores à intimação anulada, deve ser determinada a restituição do valor de R$ 37,02, recolhido a título de custas de pesquisa SISBAJUD (guia nº 2025052214442104), conforme fls. 85/86. Os executados manifestaram-se (fl. 121) informando não haver oposição à restituição, ressaltando, contudo, que o pedido deve ser formulado diretamente ao Tribunal de Justiça, e requereram o prosseguimento do feito com a nova intimação para pagamento do débito. Verifica-se, de fato, omissão quanto à destinação do valor recolhido, sendo cabível o suprimento do ponto. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para esclarecer que a restituição de custas e despesas processuais deverá ser solicitada pela parte interessada diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seguindo as orientações disponíveis no site oficial: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Mantenho, no mais, íntegra a decisão embargada, devendo o feito prosseguir com a expedição de nova intimação para pagamento do débito, conforme determinado às fls. 112. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para suprir a omissão nos termos acima. Intimem-se. - ADV: MIGUEL SCHIAVI (OAB 272961/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), EUGENIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 285401/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000414-23.2024.8.26.0045 (processo principal 1000149-14.2018.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maristella Roberta Mendes - ITAU UNIBANCO SA - - BANCO ITAUCARD S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por Maristela Roberta Mendes contra a decisão de fls. 112, que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados Banco Itaú Unibanco S/A e Banco Itaucard S/A, reconhecendo a nulidade da intimação de fl. 67 e determinando a renovação do ato na pessoa dos advogados regularmente constituídos. A embargante sustenta omissão, afirmando que, como a decisão declarou nulos os atos processuais posteriores à intimação anulada, deve ser determinada a restituição do valor de R$ 37,02, recolhido a título de custas de pesquisa SISBAJUD (guia nº 2025052214442104), conforme fls. 85/86. Os executados manifestaram-se (fl. 121) informando não haver oposição à restituição, ressaltando, contudo, que o pedido deve ser formulado diretamente ao Tribunal de Justiça, e requereram o prosseguimento do feito com a nova intimação para pagamento do débito. Verifica-se, de fato, omissão quanto à destinação do valor recolhido, sendo cabível o suprimento do ponto. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para esclarecer que a restituição de custas e despesas processuais deverá ser solicitada pela parte interessada diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seguindo as orientações disponíveis no site oficial: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Mantenho, no mais, íntegra a decisão embargada, devendo o feito prosseguir com a expedição de nova intimação para pagamento do débito, conforme determinado às fls. 112. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para suprir a omissão nos termos acima. Intimem-se. - ADV: MIGUEL SCHIAVI (OAB 272961/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), EUGENIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 285401/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000414-23.2024.8.26.0045 (processo principal 1000149-14.2018.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maristella Roberta Mendes - ITAU UNIBANCO SA - - BANCO ITAUCARD S/A - REPUBLICAÇÃO: 1. Embora o exequente ainda insista em cumular pretensões de natureza diversa, observo que às fls. 15/20 o executado pagou voluntariamente, antes mesmo da intimação: 1) condenação por dano moral, com acréscimo de juros, atualização e honorários de 15%; e 2) dano material, com acréscimo de juros, atualização de honorários de 15%. Contudo, de maneira objetiva, ainda falta o pagamento das seguintes verbas líquidas: 1) das custas e despesas processuais incorridas pelo exequente na fase de conhecimento; e 2) os honorários sucumbência de 15% incidentes sobre a soma do débito declarada inexequível (R$17.999,97), com acréscimo de correção e juros. Assim, concedo ao executado prazo de 15 dias para pagamento voluntário da diferença, sem incidência de multa e honorários da execução. 2. Decorrido o prazo sem pagamento voluntária, independentemente de nova intimação deverá o exequente aditar a inicial da execução para apontar o valor devido a esse título, no prazo 15 dias após escoar o prazo retro. No silêncio do exequente, este incidente será extinto, devendo ser proposto novo cumprimento de sentença para cobrança das quantias não abrangidas pelo pagamento voluntário. 3. A questão relativa a suposta continuidade de cobrança dos valores declarados inexequíveis e apuração da parte ilíquida da condenação deverão ser objeto de incidente autônomo, vedada a cumulação de pedidos de natureza diversa. 4. Por fim, expeça-se imediatamente mandado de levantamento, em favor do patrono da exequente, conforme formulário de fls. 26, do valor depositado pela executada às fls. 20, com os acréscimos da atualização pela instituição financeira. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EUGENIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 285401/SP), MIGUEL SCHIAVI (OAB 272961/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000414-23.2024.8.26.0045 (processo principal 1000149-14.2018.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maristella Roberta Mendes - ITAU UNIBANCO SA e outro - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, alegando nulidade da intimação para cumprimento da obrigação, sob o fundamento de que requereu expressamente a intimação de advogados por ele constituídos, o que não foi observado pelo Juízo. O executado, em petição protocolizada nos autos às fls. 15/17, requereu expressamente que todas as intimações fossem dirigidas aos advogados por ele constituídos, Dra. Fabíola Staurenghi, OAB/SP 195.525 e Dr. Lucas de Mello Ribeiro, OAB/SP 205.306, sob pena de nulidade, conforme se verifica à fl. 17. Não obstante o pedido expresso, a decisão que determinou a intimação do executado para pagamento voluntário (fl. 63) apenas foi publicada para os advogados Miguel Schiavi (OAB 272961/SP) e Eugenio Gomes de Almeida (OAB 285401/SP), conforme certidão de fl. 67. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública. No caso dos autos, a questão suscitada refere-se à nulidade da intimação, matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo Juízo e que dispensa a prévia garantia da execução. Reconhecida a nulidade da intimação, todos os atos posteriores que dela dependem ficam prejudicados, devendo ser renovados após a intimação válida. Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, em consequência, declaro nula a intimação realizada em fl. 67, bem como todos os atos dela decorrentes. Outrossim, determino que seja expedida nova intimação ao executado, conforme decisão de fl. 63, desta feita na pessoa de seus advogados constituídos nos autos à fl. 17. Intimem-se. - ADV: MIGUEL SCHIAVI (OAB 272961/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EUGENIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 285401/SP)

28/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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