Execução da Pena 0009189-19.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TADEU LINARDI

OAB/SP 326190·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:04

Outras Decisões

16/06/2026, 22:04

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:33

Publicação

27/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 14:07

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:30

Todas as movimentações(389)

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:04

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 22:04

Outras Decisões

16/06/2026, 22:04

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:33

Publicação

27/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 14:07

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:39

Publicação

28/04/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO de JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, CPF: 462.312.488-60, MTR: 1234263-0, RG: 43.584.560, RJI: 203730698-71, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao REGIME FECHADO. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 22:21

Regressão de Regime

24/04/2026, 22:21

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:55

Publicação

16/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:24

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:18

Publicação

01/04/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Diante do exposto, após analisar a situação de JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, homologo-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:04

Outras Decisões

31/03/2026, 22:04

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 21:55

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 14:06

Publicação

26/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 19:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:41

Publicação

03/02/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, CPF: 462.312.488-60, MTR: 1234263-0, RG: 43.584.560, RJI: 203730698-71, preso na Penitenciária de Pacaembu. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:05

Mero expediente

02/02/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:21

Publicação

30/06/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Fls. 712. Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar, praticada em 25/06/2025, ou seja, durante o período da saída temporária do mês de junho de 2025, por JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, CPF: 462.312.488-60, MTR: 1234263-0, RG: 43.584.560, RJI: 203730698-71, recolhido no(a) DEL.SEC.BRAGANÇA PAULISTA, para a garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido. O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, atinente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:48

Outras Decisões

27/06/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:26

Publicação

26/06/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, preso e recolhido na Penitenciária de Presidente Venceslau I, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:57

Mero expediente

25/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:38

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:59

Publicação

25/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Fls. 685. Tendo em vista a notícia de evasão/abandono de JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, ocorrida em 23/06/25, durante o gozo da saída temporária, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto anteriormente concedido. Expeça-se Mandado de Recaptura, devendo o sentenciado ser recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 16:07

Outras Decisões

24/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/06/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:56

Publicação

28/05/2025, 03:46

Publicação

28/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Tadeu Linardi (OAB 326190/SP) Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Fls. 645/648: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 67 dias do total da pena imposta a JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, CPF: 462.312.488-60, MTR: 1234263-0, RG: 43.584.560, RJI: 203730698-71, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/04/24 a 30/11/24 e 14/03/25 a 20/03/25).

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 23:16

Remição

26/05/2025, 23:15

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 05:37

Publicação

21/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Tadeu Linardi (OAB 326190/SP) Processo 0009189-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:45

Mero expediente

19/05/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:03

Publicação

26/03/2025, 03:48

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:25

Outras Decisões

24/03/2025, 22:01

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:07

Publicação

27/02/2025, 03:26

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 00:00

Progressão de regime

26/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:18

Publicação

17/02/2025, 02:21

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 05:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:16

Redistribuição (sorteio)

29/01/2025, 09:52

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 08:49

Publicação

21/01/2025, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:10

Outras Decisões

17/01/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 16:30

Publicação

17/01/2025, 02:34

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:15

Mero expediente

15/01/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:49

Publicação

10/09/2024, 03:22

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:09

Outras Decisões

06/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 00:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:34

Publicação

29/08/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 10:33

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

08/04/2024, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:12

Publicação

05/02/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 16:24

Mero expediente

01/02/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 15:08

Reativação

01/02/2024, 15:03

Documento (Mandado)

01/02/2024, 10:41

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

16/01/2024, 12:55

Ato ordinatório

21/12/2023, 01:57

Publicação

25/10/2023, 06:08

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:09

Mero expediente

23/10/2023, 20:19

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:59

Publicação

19/10/2023, 06:45

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 08:19

Mero expediente

18/10/2023, 08:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2023, 18:32

Publicação

11/10/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 18:18

Outras Decisões

09/10/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2023, 22:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:32

Publicação

29/03/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:08

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 09:41

Progressão de regime

28/03/2023, 09:40

Publicação

24/03/2023, 02:55

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 18:53

Mero expediente

22/03/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 15:01

Publicação

15/03/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 10:33

Mero expediente

14/03/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 10:16

Ato ordinatório

07/03/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 20:49

Publicação

09/02/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 17:20

Remição

07/02/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 09:36

Ato ordinatório

01/02/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:16

Publicação

19/09/2022, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 07:55

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 18:39

Remição

15/09/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:40

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 13:37

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2022, 00:01

Publicação

18/08/2022, 01:41

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 18:33

Mero expediente

16/08/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 11:30

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:00

Publicação

18/07/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:04

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:06

Remição

14/07/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2022, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

28/06/2022, 15:34

Publicação

24/06/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 17:22

Mero expediente

22/06/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:42

Publicação

16/06/2022, 02:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:06

Mero expediente

14/06/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:16

Documento (Ofício)

02/06/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 13:57

Ato ordinatório

16/05/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 10:53

Ato ordinatório

26/04/2022, 10:49

Publicação

13/04/2022, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 17:21

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 00:11

Mero expediente

11/04/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 15:53

Ato ordinatório

29/03/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:56

Publicação

17/03/2022, 01:56

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 00:08

Outras Decisões

15/03/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:21

Publicação

10/03/2022, 06:32

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 00:07

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:52

Recebimento

07/03/2022, 19:57

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 12:24

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 11:45

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 10:54

Retificação de Classe Processual

22/02/2022, 09:55

Documento (Certidão)

22/02/2022, 09:47

Documento (Certidão)

22/02/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 11:34

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:33

Publicação

03/02/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 00:08

Outras Decisões

01/02/2022, 14:28

Publicação

01/02/2022, 02:06

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 12:19

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:14

Mero expediente

31/01/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 19:03

Ato ordinatório

28/01/2022, 19:03

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 19:01

Documento (Certidão)

28/01/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 07:05

Publicação

13/01/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2022, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 14:40

Outras Decisões

11/01/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 13:20

Documento (Certidão)

11/01/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 10:25

Publicação

26/11/2021, 02:05

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 11:38

Outras Decisões

25/11/2021, 11:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 14:27

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:25

Publicação

03/11/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 11:42

Outras Decisões

20/08/2021, 11:39

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 17:01

Ato ordinatório

28/07/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2021, 16:46

Intimação

•27/04/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

•01/04/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00