Execução da Pena 0009575-27.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0009575-27.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009575-27.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jhonatas Ferreira de França Silva - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 2ª VEC de Presidente Prudente-SP. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009575-27.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jhonatas Ferreira de França Silva - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Jhonatas Ferreira de França Silva, MTR: 911.742, RJI: 170497123-06, recolhido no(a) Penitenciária Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009575-27.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jhonatas Ferreira de França Silva - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Jhonatas Ferreira de França Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Assis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009575-27.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jhonatas Ferreira de França Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:42

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:42

Publicação

21/07/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009575-27.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jhonatas Ferreira de França Silva - Em cumprimento ao Comunicado CG Nº 503/2025, elaborado nos termos da Portaria Presidência Nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2025, cuja finalidade inclui, entre outras, a reavaliação de "Processos de execução penal com lapsos vencidos para progressão de regime, Livramento Condicional, prescrição executória e vencimento de pena", requisite-se à direção do presídio, no prazo de 05 (cinco) dias, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Jhonatas Ferreira de França Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 14:52

Mero expediente

19/07/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 18:58

Publicação

10/07/2025, 03:27

Documentos

•30/10/2025, 00:00