Execução da Pena 0003252-19.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

LUÍS GUSTAVO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 463037·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de LUÍS GUSTAVO DA CRUZ, CPF: 336.777.138-46, MT: 266044, RG: 32025400, RJI: 213812183-25, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 17:45

Progressão de regime

15/05/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 12:17

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 08:01

Publicação

11/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(131)

Publicação

18/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de LUÍS GUSTAVO DA CRUZ, CPF: 336.777.138-46, MT: 266044, RG: 32025400, RJI: 213812183-25, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•18/05/2026, 00:00

15/05/2026, 17:45

Progressão de regime

15/05/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 12:17

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 08:01

Publicação

11/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:37

Ato ordinatório

28/01/2026, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:59

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:34

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:20

Publicação

25/11/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Ressalte-se que o pedido só será analisado com a juntada de ambos os laudos (psicológico e social), pois imprescindíveis para análise da situação do sentenciado. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUÍS GUSTAVO DA CRUZ, CPF: 336.777.138-46, MT: 266044, RG: 32025400, RJI: 213812183-25. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 20:51

Mero expediente

24/11/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 21:56

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 21:56

Publicação

28/05/2025, 04:36

Publicação

28/05/2025, 04:36

Publicação

28/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de LUÍS GUSTAVO DA CRUZ, CPF: 336.777.138-46, MT: 266044, RG: 32025400, RJI: 213812183-25, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, por falta de requisito subjetivo, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Código Penal. Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:29

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:17

Outras Decisões

27/05/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 19:07

Publicação

26/05/2025, 13:33

Publicação

26/05/2025, 13:27

Publicação

26/05/2025, 13:27

Publicação

26/05/2025, 07:38

Publicação

26/05/2025, 07:38

Publicação

26/05/2025, 07:37

Publicação

26/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:06

Publicação

23/05/2025, 08:31

Publicação

23/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:09

Publicação

21/05/2025, 15:46

Publicação

21/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUÍS GUSTAVO DA CRUZ - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0003252-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:50

Publicação

29/04/2025, 03:54

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 08:07

Mero expediente

28/04/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 21:57

Publicação

12/03/2025, 02:51

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:37

Mero expediente

10/03/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 20:39

Publicação

17/01/2025, 01:48

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 18:17

Outras Decisões

15/01/2025, 18:17

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 10:57

Publicação

08/01/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2024, 11:18

Ato ordinatório

26/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 11:17

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:04

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 18:50

Outras Decisões

29/11/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 19:07

Ato ordinatório

20/11/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 19:07

Ato ordinatório

06/04/2024, 01:47

Ato ordinatório

15/12/2023, 22:07

Ato ordinatório

08/12/2022, 01:31

Ato ordinatório

20/10/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2022, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 18:16

Outras Decisões

31/05/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 10:36

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2022, 10:34

Intimação

•11/02/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00