Execução da Pena 0010136-93.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010136-93.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010136-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias do total das penas impostas ao sentenciado JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS, MTR: 1345763-5, RJI: 235208291-15, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, (período estudado: 30/04/2025 a 07/08/2025) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 18:57

Publicação

12/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010136-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:15

Publicação

29/08/2025, 04:21

Publicação

29/08/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010136-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS, MTR: 1345763-5, RJI: 235208291-15, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime semiaberto, bem como o livramento condicional, ante ausência de requisito objetivo. - ADV: EDSON ZOLINO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 256675/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010136-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS - Homologo o cálculo de penas de JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: EDSON ZOLINO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 256675/SP)

29/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010136-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUAN EDUARDO MOREIRA TOBIAS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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