Execução da Pena 0018752-28.2022.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0018752-28.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0018752-28.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO DOS SANTOS REIS - Por ora, ante de analisar o pedido de progressão de regime, diante da notícia de que o sentenciado BRUNO DOS SANTOS REIS, CPF: 065.850.855-58, MTR: 1161966-5, RG: 59431311, RJI: 192863956-14, preso e recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, praticou falta disciplinar de natureza(fls. 189/190) e considerando que a prática de falta grave acarreta a interrupção do prazo do lapso para progressão de regime e impedimento de concessão de benefícios durante o prazo de reabilitação da conduta, requisite-se cópia da sindicância instaurada para apurar suposta falta disciplinar praticada pelo sentenciado. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:27

Mero expediente

01/04/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:45

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:39

Recebimento

02/03/2026, 13:09

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 22:58

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 16:46

Publicação

28/01/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018752-28.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO DOS SANTOS REIS - Ante o local de prisão de BRUNO DOS SANTOS REIS, CPF: 065.850.855-58, MTR: 1161966-5, RG: 59431311, RJI: 192863956-14, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)

27/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018752-28.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO DOS SANTOS REIS - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a BRUNO DOS SANTOS REIS, CPF: 065.850.855-58, MTR: 1161966-5, RG: 59431311, RJI: 192863956-14, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de BRUNO DOS SANTOS REIS, CPF: 065.850.855-58, MTR: 1161966-5, RG: 59431311, RJI: 192863956-14. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)

15/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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