Execução da Pena 0018022-17.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ALINE VALDETE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 10:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:18

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:10

Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:53

Comparecimento do Réu/Apenado

03/10/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:15

Recebimento

25/07/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(216)

Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 10:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:18

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:10

Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:53

Comparecimento do Réu/Apenado

03/10/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:15

Recebimento

25/07/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:58

Publicação

22/07/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALINE VALDETE DOS SANTOS - Vistos. À vista do domicílio declarado pela apenada, cessou a competência deste juízo, uma vez que ela cumpre a pena em meio aberto e, portanto, demanda-se proximidade com o local de seu domicílio. Destarte, com fundamento nos artigos 530 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e 7º da Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, redistribuam-se os autos à Vara de Execução Criminais da Comarca de São Paulo/SP, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 17:43

Incompetência

21/07/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:22

Publicação

21/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALINE VALDETE DOS SANTOS - Vistos. Deferiu-se a ALINE VALDETE DOS SANTOS o livramento condicional. A cerimônia já foi realizada. Nesse contexto, em observância ao disposto no artigo 134 da Lei de Execução Penal, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado. Servirá a presente decisão como mandado. Quando da constatação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a revogação do livramento condicional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALINE VALDETE DOS SANTOS - Vistos. Deferiu-se a ALINE VALDETE DOS SANTOS o livramento condicional. A cerimônia já foi realizada. Nesse contexto, em observância ao disposto no artigo 134 da Lei de Execução Penal, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado. Servirá a presente decisão como mandado. Quando da constatação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a revogação do livramento condicional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 01:08

Mero expediente

17/07/2025, 23:10

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:00

Recebimento

17/07/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:16

Publicação

02/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALINE VALDETE DOS SANTOS - Ante o exposto, defiro o livramento condicional em favor de ALINE VALDETE DOS SANTOS, MTR: 1271201-4, RG: 45104617, RJI: 214101442-15, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária Feminina de Santana, mediante as condições abaixo: - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:21

Livramento Condicional

01/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 01:32

Ato ordinatório

30/06/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 09:42

Publicação

26/05/2025, 13:38

Publicação

26/05/2025, 13:37

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALINE VALDETE DOS SANTOS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALINE VALDETE DOS SANTOS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 06:48

Publicação

21/05/2025, 16:10

Publicação

21/05/2025, 15:47

Publicação

21/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALINE VALDETE DOS SANTOS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0018022-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALINE VALDETE DOS SANTOS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:35

Publicação

12/03/2025, 02:51

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:14

Outras Decisões

10/03/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 00:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 09:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 04:26

Publicação

19/02/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:26

Publicação

10/02/2025, 03:11

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:04

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 01:23

Publicação

05/02/2025, 01:50

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 01:06

Outras Decisões

04/02/2025, 01:01

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 17:16

Detração/Remição da Pena

15/01/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2024, 11:05

Ato ordinatório

30/12/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 17:32

Remição

25/11/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 10:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:24

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:23

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:20

Outras Decisões

10/10/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 12:38

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 09:43

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 15:16

Outras Decisões

22/03/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:52

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 15:37

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:36

Publicação

13/03/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:53

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:44

Mero expediente

11/03/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:55

Publicação

23/02/2024, 03:59

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 20:43

Mero expediente

21/02/2024, 19:53

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:28

Publicação

19/02/2024, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 14:58

Ato ordinatório

17/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:33

Mero expediente

15/02/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2024, 12:59

Publicação

25/01/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 05:31

Ato ordinatório

23/01/2024, 17:45

Mero expediente

09/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:12

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 18:11

Mero expediente

06/09/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 21:46

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 13:09

Outras Decisões

10/05/2023, 13:08

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 09:10

Distribuição (competência exclusiva)

31/10/2022, 12:50

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00