Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7000170-25.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAMON D EL REI VARGAS - O sentenciado cumpre regularmente as condições estabelecidas e o término do período de prova está previsto para 09/11/2028 (pág. 881). Intime o executado, via fiscalização, para que informe se pretende constituir nova Defesa ou se necessita ser assistido pela Defensoria Pública. Para controle, anoto o deferimento da comutação (Decreto de 2024). Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista às partes. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP)