Execução da Pena 7000534-40.1998.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

EDELZUITA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/SP 118148·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Edelzuita Rodrigues - Prossiga-se na fiscalização do regime aberto, intimando-se o sentenciado em caso de atraso nos comparecimentos. Int. - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP)

29/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:06

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:06

Ato ordinatório

14/02/2026, 00:34

Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:56

Ato ordinatório

15/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:02

Recebimento

01/12/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 19:54

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(599)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Edelzuita Rodrigues - Prossiga-se na fiscalização do regime aberto, intimando-se o sentenciado em caso de atraso nos comparecimentos. Int. - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP)

29/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:06

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:06

Ato ordinatório

14/02/2026, 00:34

Documentos

•29/07/2026, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:56

Ato ordinatório

15/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:02

Recebimento

01/12/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 19:54

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:57

Publicação

12/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edelzuita Rodrigues - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583, ora recolhido(a) na(o) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, mediante as condições abaixo: - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:52

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 10:33

Progressão de regime

11/11/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 15:24

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:10

Publicação

03/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edelzuita Rodrigues - Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos mais de três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583. - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:11

Mero expediente

02/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:21

Publicação

01/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edelzuita Rodrigues - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583. - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 23:47

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:02

Mero expediente

30/06/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:13

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:08

Publicação

26/05/2025, 13:52

Publicação

26/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edelzuita Rodrigues - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583, São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. Intimação - ADV: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB 118148/SP) Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 06:02

Publicação

23/05/2025, 08:54

Publicação

23/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edelzuita Rodrigues - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583, São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. Intimação - ADV: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB 118148/SP) Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena -

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edelzuita Rodrigues - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583, São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. Intimação - ADV: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB 118148/SP) Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edelzuita Rodrigues - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583, São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. Intimação - ADV: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB 118148/SP) Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edelzuita Rodrigues - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583, São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. Intimação - ADV: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB 118148/SP) Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:51

Mero expediente

19/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:52

Publicação

26/03/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 12:03

Outras Decisões

25/03/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 08:13

Publicação

18/02/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:09

Mero expediente

15/02/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 18:12

Publicação

10/01/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 13:58

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:16

Ato ordinatório

26/10/2024, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 14:17

Publicação

03/07/2024, 01:21

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 16:36

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:35

Publicação

29/05/2024, 03:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 16:08

Outras Decisões

27/05/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:18

Publicação

01/05/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:39

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:32

Publicação

09/04/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 19:06

Mero expediente

05/04/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:35

Publicação

21/02/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:08

Mero expediente

19/02/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:06

Publicação

19/12/2023, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 10:17

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:15

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:02

Mero expediente

15/12/2023, 18:52

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:12

Apensamento

13/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:05

Publicação

12/12/2023, 04:15

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 15:20

Outras Decisões

08/12/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 18:37

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 17:35

Publicação

17/10/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 17:14

Outras Decisões

12/10/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:57

Publicação

21/09/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 00:03

Ato ordinatório

19/09/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 12:39

Ato ordinatório

18/09/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:36

Publicação

15/09/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 09:34

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:25

Publicação

23/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Edelzuita Rodrigues - Aprovo o cálculo de penas. Intimação - ADV: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB 118148/SP) Processo 7000534-40.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Intime-se Edelzuita Rodrigues, RGC: 14476583, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo atualizados. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Edelzuita Rodrigues.

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:41

Outras Decisões

21/08/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 13:18

Publicação

26/06/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 13:57

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:00

Publicação

31/05/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 14:53

Remição

29/05/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 16:50

Ato ordinatório

24/05/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:06

Publicação

06/03/2023, 01:13

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 10:30

Apensamento

02/03/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 01:26

Publicação

23/02/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

21/02/2023, 05:30

Outras Decisões

21/02/2023, 00:34

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:49

Publicação

07/02/2023, 04:26

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 13:33

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:05

Publicação

15/12/2022, 01:13

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 12:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 12:09

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 13:36

Publicação

26/10/2022, 05:44

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 22:36

Outras Decisões

24/10/2022, 22:35

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:05

Publicação

13/09/2022, 01:55

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 17:49

Ato ordinatório

05/09/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:15

Apensamento

18/07/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:15

Publicação

12/07/2022, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 12:41

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 19:31

Outras Decisões

08/07/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:31

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:45

Publicação

27/06/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:06

Publicação

22/06/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 10:08

Ato ordinatório

21/06/2022, 10:07

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 17:49

Outras Decisões

20/06/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 11:39

Publicação

23/05/2022, 05:39

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

19/05/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 10:56

Publicação

17/05/2022, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 10:04

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 10:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 00:01

Mero expediente

13/05/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 16:43

Publicação

05/05/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 19:27

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 16:32

Mero expediente

03/05/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:36

Publicação

12/04/2022, 20:28

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 00:02

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 10:11

Ato ordinatório

07/04/2022, 10:11

Recebimento

07/04/2022, 10:08

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 21:24

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 11:35

Publicação

15/03/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 00:08

Outras Decisões

11/03/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 18:37

Documento (Certidão)

11/03/2022, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 10:25

Recebimento

08/12/2021, 11:20

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 23:23

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 13:45

Recebimento

03/12/2021, 12:16

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 15:18

Outras Decisões

02/12/2021, 12:36

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 11:54

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:53

Recebimento

02/12/2021, 09:26

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 22:08

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 23:50

Outras Decisões

23/11/2021, 23:50

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:32

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:30

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:10

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 00:00

Recebimento

05/09/2014, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2009, 00:00

Decurso de Prazo

22/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2008, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2008, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2007, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2007, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2007, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/01/2007, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

31/05/2006, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/12/2005, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2005, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2005, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2005, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2004, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2004, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2003, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2003, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2003, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2003, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2002, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2002, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2002, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2002, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2002, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2002, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2002, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2002, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2002, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2002, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

10/01/2002, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2002, 00:00

Ato ordinatório

02/01/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

26/12/2001, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/2001, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2001, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2001, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2001, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2001, 00:00

Destinação Parcial

15/05/2001, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2001, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2001, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2001, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

19/01/2001, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2001, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2001, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2000, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2000, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2000, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2000, 00:00

Destinação Parcial

16/10/2000, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2000, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2000, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2000, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2000, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2000, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2000, 00:00

Destinação Parcial

04/05/2000, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2000, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2000, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2000, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

29/02/2000, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2000, 00:00

Destinação Parcial

20/01/2000, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/1999, 00:00

Ato ordinatório

25/10/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/1999, 00:00

Ato ordinatório

30/09/1999, 00:00

Ato ordinatório

24/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/1999, 00:00

Ato ordinatório

08/09/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/1999, 00:00

Destinação Parcial

12/08/1999, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/1999, 00:00

Ato ordinatório

14/04/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

29/03/1999, 00:00

Ato ordinatório

22/03/1999, 00:00

Ato ordinatório

15/03/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/1999, 00:00

Ato ordinatório

03/03/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/1999, 00:00

Ato ordinatório

03/02/1999, 00:00

Ato ordinatório

01/02/1999, 00:00

Destinação Parcial

29/01/1999, 00:00

Ato ordinatório

27/01/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

15/01/1999, 00:00

Ato ordinatório

04/01/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/12/1998, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/1998, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/1998, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/1998, 00:00

Ato ordinatório

03/12/1998, 00:00

Destinação Parcial

29/10/1998, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/1996, 00:00

Intimação

•12/11/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•23/08/2023, 00:00