Execução da Pena 0007986-58.2022.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0007986-58.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:06

Publicação

08/06/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007986-58.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEFERSON DANILO SOARES PEREIRA - Homologo o cálculo de penas de JEFERSON DANILO SOARES PEREIRA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP)

08/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 13:12

Outras Decisões

06/06/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

06/06/2026, 06:47

Decurso de Prazo

09/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:08

Publicação

12/02/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007986-58.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEFERSON DANILO SOARES PEREIRA - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO de JEFERSON DANILO SOARES PEREIRA, MTR: 1225577-4, RG: 57548216, RJI: 203645544-01, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao REGIME FECHADO. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 10:03

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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