Execução de Título Extrajudicial 0000680-90.2005.8.26.0169 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000680-90.2005.8.26.0169 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:04

Publicação

20/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000680-90.2005.8.26.0169 (169.01.2005.000680) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - BANCO DO BRASIL S/A - Ubirajara Ferreira e outro - Lance Alienações Eletrônicas Ltda. - Arnaldo Antônio Pinto Borges - - Tereza Tobara Borges - Fernando Nishimoto - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico MLE de metade do valor depositado à fl. 1069, no importe de R$ 6.875,00, com juros e acréscimos legais, em favor do perito, conforme formulário já preenchido à fl. 1077. Int. - ADV: HENRIQUE HESSAHI KADONO (OAB 345263/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 300395/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 14:01

Outras Decisões

19/05/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 20:23

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:09

Publicação

14/05/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000680-90.2005.8.26.0169 (169.01.2005.000680) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - BANCO DO BRASIL S/A - Ubirajara Ferreira e outro - Lance Alienações Eletrônicas Ltda. - Arnaldo Antônio Pinto Borges - - Tereza Tobara Borges - Fernando Nishimoto - Vistos. Considerando o depósito dos honorários periciais em conta judicial, conforme comprovantes de fls. 1068/1069, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação. Cientifique-se, ainda, de que os honorários se encontram disponíveis para levantamento do percentual requerido (50%), observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 300395/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), HENRIQUE HESSAHI KADONO (OAB 345263/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 14:01

Mero expediente

13/05/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:52

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000680-90.2005.8.26.0169 (169.01.2005.000680) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - BANCO DO BRASIL S/A - Ubirajara Ferreira e outro - Lance Alienações Eletrônicas Ltda. - Arnaldo Antônio Pinto Borges - - Tereza Tobara Borges - Fernando Nishimoto - Vistos. Considerando a renuncia do perito, NOMEIO em substituição o Dr. Ricardo Leonel D'Ercole, e-mail [email protected]. Intime-se o(a) novo(a) perito(a), por e-mail, para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no site do TJSP, no cadastro de auxiliares e peritos. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se a parte autora para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a parte autora para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Ciência da presente decisão ao ilustre perito destituído. Int. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), HENRIQUE HESSAHI KADONO (OAB 345263/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 300395/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000680-90.2005.8.26.0169 (169.01.2005.000680) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - BANCO DO BRASIL S/A - Ubirajara Ferreira e outro - Lance Alienações Eletrônicas Ltda. - Arnaldo Antônio Pinto Borges - - Tereza Tobara Borges - Fernando Nishimoto - Vistos. Defiro o pedido da parte exequente para conceder o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de quesitos. A medida se justifica pois, conforme jurisprudência pacífica do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o prazo do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, não é preclusivo enquanto não iniciados os trabalhos periciais, o que é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CABIMENTO- ROL DO ARTIGO 1.015 MITIGADO- ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Decisão proferida na vigência do novo CPC - Decisão recorrida que não se encontra discriminada no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC e seu parágrafo único - Cabimento - Taxatividade Mitigada- Entendimento pacificado pelo STJ, em julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos: - Consoante entendimento pacificado pelo STJ, em julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - PROVA PERICIAL - DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - INDEFERIMENTO - NÃO PRECLUSIVIDADE DO PRAZO - COMPLEXIDADE DA MATÉRIA - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - POSSIBILIDADE - Pretensão de produção de prova oral à plena cognição da controvérsia - Parte interessada que demonstra a necessidade da dilação probatória - Encerramento da instrução - Impossibilidade: - Há cerceamento de defesa quando se impede a parte de exercer plenamente sua participação na produção da prova pericial, essencial ao deslinde da controvérsia, sobretudo em demandas de alta complexidade e vultoso valor. O prazo para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo, desde que observado o início dos trabalhos periciais, conforme jurisprudência consolidada deste Tribunal. A negativa de dilação, sem prejuízo ao andamento processual, viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23272554920258260000 São Paulo, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 29/01/2026, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/01/2026) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer proposta por beneficiário contra operadora de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Decisão que rejeitou o pedido de dilação do prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico - Insurgência do autor - Cabimento - Art. 465, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil - Prazo legal não preclusivo - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Possibilidade de indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos até a data de início dos trabalhos periciais - Ausência de prejuízo ao andamento do feito - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21463395420248260000 São Paulo, Relator: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Data de Julgamento: 17/07/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2024) Em observância ao princípio da isonomia, o mesmo prazo fica concedido à parte executada. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação dos quesitos, renove-se a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 1013/1014. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), HENRIQUE HESSAHI KADONO (OAB 345263/SP), LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 300395/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000680-90.2005.8.26.0169 (169.01.2005.000680) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - BANCO DO BRASIL S/A - Ubirajara Ferreira e outro - Lance Alienações Eletrônicas Ltda. - Arnaldo Antônio Pinto Borges - - Tereza Tobara Borges - Fernando Nishimoto - Vistos. Defiro a realização de perícia de Engenharia para adequada delimitação e discriminação dos bens objetos da demanda (fls. 955-957). A perícia será custeada pela parte autora, nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil. Para a perícia judicial, nomeio o DR. JOSÉ MARTINS FILHO, e-mail: [email protected], que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Defiro o prazo de 15 dias para as partes, eventualmente, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no site do TJSP, no cadastro de auxiliares e peritos. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se a parte autora para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a parte autora para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 300395/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), HENRIQUE HESSAHI KADONO (OAB 345263/SP)

01/12/2025, 00:00

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