Execução da Pena 0024384-98.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0024384-98.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024384-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Justiça Pública - Cleiton Cerqueira Filho - Vistos. Providencie a z. Serventia a certidão de objeto e pé requerida. - ADV: RONYLDO CABRAL DA SILVA (OAB 457266/SP), LUCAS SILVA SANTOS (OAB 349060/SP), LUCAS SILVA SANTOS (OAB 349060/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 10:01

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 07:40

Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:52

Expedição de documento (Alvará)

08/05/2026, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 12:17

Publicação

07/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024384-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Cleiton Cerqueira Filho - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Cleiton Cerqueira Filho, RG: 18146570, RJI: 234878739-63, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, mediante as condições abaixo: - ADV: RONYLDO CABRAL DA SILVA (OAB 457266/SP), LUCAS SILVA SANTOS (OAB 349060/SP), LUCAS SILVA SANTOS (OAB 349060/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:15

Progressão de regime

06/05/2026, 15:14

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0024384-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Cleiton Cerqueira Filho - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a Cleiton Cerqueira Filho, RG: 18146570, RJI: 234878739-63, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, a realização de exame criminológico (laudo psicológico e laudo social) para análise do preenchimento do requisito subjetivo, a ser realizado pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cleiton Cerqueira Filho, RG: 18146570, RJI: 234878739-63. - ADV: RONYLDO CABRAL DA SILVA (OAB 457266/SP), LUCAS SILVA SANTOS (OAB 349060/SP), LUCAS SILVA SANTOS (OAB 349060/SP)

19/01/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Comparecimento do Réu/Apenado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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