Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Murilo Gigliotti Sega (Justiça Gratuita) -
Apelado: Danilo Trajai Zorzin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE EMPREITADA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR EMPREITEIRO CONTRA O PROPRIETÁRIO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO CUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES PELO CONSTRUTOR-APELANTE, QUE ACARRETOU A NECESSIDADE DE O CONTRATANTE-APELADO ARCAR COM CUSTOS ADICIONAIS PARA A FINALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA OBRA INADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PELO APELADO JUSTIFICADO PELA COMPENSAÇÃO DE VALORES, UMA VEZ QUE A PERÍCIA JUDICIAL APUROU QUE O APELADO DESPENDEU VALORES ALÉM DO CONTRATADO, SENDO CREDOR DO CONSTRUTOR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CONSTRUTOR QUE EDIFICOU O IMÓVEL EM LOTE DIVERSO DO ORIGINALMENTE CONTRATADO, DEVIDO À SUA PRÓPRIA CONDUTA NA DEMARCAÇÃO INICIAL DO TERRENO RESPONSABILIDADE PELA CORRETA LOCAÇÃO DA OBRA QUE É INTRÍNSECA À ATIVIDADE PROFISSIONAL DO CONSTRUTOR ERRO QUE GEROU DESPESAS ADICIONAIS E NÃO PREVISTAS AO APELADO PARA A NECESSÁRIA PERMUTA E REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIME O CONSTRUTOR DE RESPONSABILIDADE POR CONTROVÉRSIAS DE LOTE, POIS O ERRO DECORREU DE SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA NA EXECUÇÃO CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DE VALORES AO APELADO, CONFORME QUANTIFICADO EM PERÍCIA, EM RAZÃO DOS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS OCASIONADOS PELA CONDUTA NEGLIGENTE DO CONSTRUTOR APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL POR RECIPROCIDADE, ANTE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONSTRUTOR CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA CONDUTA NEGLIGENTE DO CONSTRUTOR, QUE EXTRAPOLOU O MERO DISSABOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Marson Montovanelli (OAB: 315012/SP) - Caroline Toniato Mangerona Passos (OAB: 189486/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001902-40.2020.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -