Execução da Pena 0009430-92.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dois Corregos

Partes do Processo

EVERTON CLEBER DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA

OAB/SP 489846·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:29

Documento (Certidão)

26/01/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 23:54

Publicação

17/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de pena. Oficie-se à PM para que auxilie na fiscalização das condições do benefício, com as cópias necessárias. Aguarde-se o seu integral cumprimento. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 19:16

Outras Decisões

16/12/2025, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:22

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(298)

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:29

Documento (Certidão)

26/01/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 23:54

Publicação

17/12/2025, 05:41

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de pena. Oficie-se à PM para que auxilie na fiscalização das condições do benefício, com as cópias necessárias. Aguarde-se o seu integral cumprimento. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 19:16

Outras Decisões

16/12/2025, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:22

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:20

Recebimento

09/12/2025, 08:48

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:41

Publicação

05/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Dois Córregos/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:02

Outras Decisões

04/12/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:08

Publicação

01/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Ressocialização de Jaú e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 14:19

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:18

Documento (Alvará)

28/11/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:24

Outras Decisões

28/11/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 11:08

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:07

Publicação

07/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Jaú. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:12

Outras Decisões

05/11/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:31

Publicação

20/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:11

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:10

Publicação

14/10/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Ressocialização de Jaú, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 35 (trinta e cinco) dias da pena corporal, atento aos 107 (cento e sete) dias de trabalho no período de 08/05/2025 a 24/09/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:30

Remição

13/10/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:38

Publicação

02/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Jaú. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 07:27

Outras Decisões

01/10/2025, 07:27

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:57

Publicação

12/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:37

Publicação

01/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - 1- Em atenção à consulta de fls. 287, bem como a concordância da partes, retifique-se o cálculo, para constar a remição de 177 (cento e setenta e sete) dias da pena referente a aprovação no ENCCEJA - Ensino Fundamental de 2018 e a remição de 133 (cento e trinta e três) dias da pena em relação a aprovação no ENCCEJA - Ensino Médio de 2019. Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú para ciência ao sentenciado. 2- Cumpra-se o V. acórdão proferido nos autos de de Agravo de Execução Penal nº 0006671-87.2025.8.26.0026 que deu parcial provimento ao recurso para determinar a retificação do cálculo das penas de Everton Cleber da Silva em face da remição pela aprovação em uma área de conhecimento do ENEM 2024, reconhecendo 20 (vinte) dias de pena remidos, procedendo-se às anotações necessárias e retificando-se o cálculo. Vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú. Int. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:45

Outras Decisões

29/08/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:05

Publicação

02/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006671-87.2025.8.26.0026 (processo principal 0009430-92.2023.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 23:25

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:14

Mero expediente

23/06/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:58

Publicação

17/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas, considerando que o sentenciado não preencheu os requisitos mínimos exigidos em todas as disciplinas avaliadas no ENEM de 2024. Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú para ciência ao sentenciado. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:30

Outras Decisões

16/06/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:40

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:25

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:09

Publicação

02/06/2025, 10:06

Publicação

02/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Jaú. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:00

Outras Decisões

31/05/2025, 07:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:23

Publicação

27/05/2025, 07:17

Publicação

27/05/2025, 07:17

Publicação

26/05/2025, 15:09

Publicação

26/05/2025, 15:09

Publicação

26/05/2025, 15:09

Publicação

26/05/2025, 15:03

Publicação

26/05/2025, 08:50

Publicação

26/05/2025, 08:50

Publicação

26/05/2025, 08:47

Publicação

26/05/2025, 08:47

Publicação

26/05/2025, 08:47

Publicação

26/05/2025, 08:47

Publicação

26/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:53

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:52

Publicação

23/05/2025, 05:05

Publicação

22/05/2025, 21:03

Publicação

22/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:22

Publicação

21/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON CLEBER DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:36

Mero expediente

19/05/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:45

Publicação

09/04/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:52

Progressão de regime

08/04/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:12

Publicação

08/04/2025, 03:21

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 13:35

Outras Decisões

07/04/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:57

Publicação

26/03/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:07

Publicação

20/03/2025, 01:16

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 01:05

Ato ordinatório

14/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 01:05

Publicação

24/02/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 17:25

Remição

20/02/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 23:55

Ato ordinatório

11/02/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:55

Publicação

19/12/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 17:52

Remição

17/12/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:16

Publicação

28/11/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:42

Outras Decisões

27/11/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 21:52

Mero expediente

30/07/2024, 21:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 09:51

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 11:32

Publicação

03/07/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:06

Outras Decisões

01/07/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 09:21

Publicação

28/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 15:55

Mero expediente

26/06/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:19

Publicação

13/05/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:02

Mero expediente

09/05/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 12:36

Publicação

07/05/2024, 05:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:25

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 13:51

Mero expediente

03/05/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 14:02

Publicação

28/03/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 00:00

Mero expediente

26/03/2024, 17:50

Publicação

26/03/2024, 01:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:01

Mero expediente

22/03/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:31

Publicação

07/03/2024, 03:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 15:04

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:17

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2023, 14:12

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

Todos os documentos(21)

•17/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00