Execução da Pena 0005600-73.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0005600-73.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005600-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - WESLEY HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER INDULTO ao sentenciado WESLEY HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO, nos termos do artigo 9º, inciso III, e art.12º, ambos do Decreto n.º 12.790/2025 e, em consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente às penas privativa de liberdade e de multa impostas nos autos do processo n.º 1502503-26.2021.8.26.0537, da 2ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo/SP, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: SILVANA DOS SANTOS DE MATTOS (OAB 400087/SP)

01/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 18:32

Anistia, graça ou indulto

30/06/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 09:54

Publicação

29/06/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005600-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - WESLEY HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO - Vistos.Trata-se de Execução Penal em andamento, que enseja análise quanto ao enquadramento nas hipóteses previstas na Portaria nº 186/2026 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, regida no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Comunicado CG 423/2026. Sendo assim, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, para análise do cabimento da concessão de indulto ou comutação de pena quanto aos Decretos nº 12.338/2024 e 12.790/2025. Após, tornem cls. Cumpra-se. - ADV: SILVANA DOS SANTOS DE MATTOS (OAB 400087/SP)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2026, 11:36

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 15:53

Mero expediente

26/06/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:45

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:45

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Anistia, graça ou indulto

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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