Execução da Pena 0006010-16.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0006010-16.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006010-16.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO DA SILVA LIMA - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, autorizo o(a) sentenciado(a) LUCIANO DA SILVA LIMA, acima qualificado(a), a ausentar-se da comarca, para viajar para a cidade de Botucatu-SP, saindo de Cândido Mota-SP às 06h00 do dia 22/06/2026 e retornando às 18h00, do dia 25/06/2026, onde o mesmo irá regularizar documentação de veículo, no endereço sito na Rua José Jesus Vendrame, 121, Residencial Caimã, Botucatu/SP, bem como a ausentar-se da comarca para visitar suas filhas menores, que residem Rua Pavão nº 57 - Vila Ribeiro - Assis SP, saindo de Cândido as 08h00 e retornando às 18h00, em dias alternados, sem prejuízo das demais condições do regime aberto, conforme termo de audiência de fls. 281/282, cuja cópia deverá seguir anexa. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá cópia desta decisão como autorização. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

09/08/2025, 00:30

Publicação

23/05/2025, 08:56

Publicação

23/05/2025, 08:52

Publicação

23/05/2025, 08:30

Publicação

22/05/2025, 20:45

Publicação

22/05/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP) Processo 0006010-16.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DA SILVA LIMA - Vistos. Comunique-se a C.A.E.F. - Central de Atenção ao Egresso e Família ([email protected]) e a Polícia Militar ([email protected]) para fiscalização das condições do regime aberto, encaminhando-se cópia do termo de audiência de advertência de fls. 281/282 e ficha do réu de fls. 292/294, devendo ser este juízo informado em caso de descumprimento. Diante da manifestação do MP, autorizo o(a) sentenciado(a) LUCIANO DA SILVA LIMA, acima qualificado(a), a ausentar-se da comarca, para viajar para as localidades do Rio Paranapanema, cidades de Platina-SP, Palmital-SP e Presidente Epitácio-SP, de segunda à sexta-feira, com extensão de horário das 22h00 até às 03h00, com o objetivo específico de trabalhar como pescador profissional, sem prejuízo das demais condições do regime aberto, conforme termo de audiência de fls. 281/282, cuja cópia deverá seguir anexa. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá cópia desta decisão como autorização. Ciência ao Ministério Público. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP) Processo 0006010-16.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DA SILVA LIMA - Vistos. Comunique-se a C.A.E.F. - Central de Atenção ao Egresso e Família ([email protected]) e a Polícia Militar ([email protected]) para fiscalização das condições do regime aberto, encaminhando-se cópia do termo de audiência de advertência de fls. 281/282 e ficha do réu de fls. 292/294, devendo ser este juízo informado em caso de descumprimento. Diante da manifestação do MP, autorizo o(a) sentenciado(a) LUCIANO DA SILVA LIMA, acima qualificado(a), a ausentar-se da comarca, para viajar para as localidades do Rio Paranapanema, cidades de Platina-SP, Palmital-SP e Presidente Epitácio-SP, de segunda à sexta-feira, com extensão de horário das 22h00 até às 03h00, com o objetivo específico de trabalhar como pescador profissional, sem prejuízo das demais condições do regime aberto, conforme termo de audiência de fls. 281/282, cuja cópia deverá seguir anexa. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá cópia desta decisão como autorização. Ciência ao Ministério Público. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP) Processo 0006010-16.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DA SILVA LIMA - Vistos. Comunique-se a C.A.E.F. - Central de Atenção ao Egresso e Família ([email protected]) e a Polícia Militar ([email protected]) para fiscalização das condições do regime aberto, encaminhando-se cópia do termo de audiência de advertência de fls. 281/282 e ficha do réu de fls. 292/294, devendo ser este juízo informado em caso de descumprimento. Diante da manifestação do MP, autorizo o(a) sentenciado(a) LUCIANO DA SILVA LIMA, acima qualificado(a), a ausentar-se da comarca, para viajar para as localidades do Rio Paranapanema, cidades de Platina-SP, Palmital-SP e Presidente Epitácio-SP, de segunda à sexta-feira, com extensão de horário das 22h00 até às 03h00, com o objetivo específico de trabalhar como pescador profissional, sem prejuízo das demais condições do regime aberto, conforme termo de audiência de fls. 281/282, cuja cópia deverá seguir anexa. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá cópia desta decisão como autorização. Ciência ao Ministério Público. Int.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:15

Documentos

•10/06/2026, 00:00