Retificação de Registro de Imóvel 0006945-48.2002.8.26.0320 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 0006945-48.2002.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 (320.01.2002.006945) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Espólio de Joao Edmundo Graf - - Eliana Ferreira Graf - - Matheus Varga Antonio - Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - MARCELO JOSÉ COGHI e outro - Vistos. Fls. 1192 - Concedo novo prazo adicional de 15 (quinze) dias para o espólio de João Edmundo Graf cumprir o determinado em fls. 1178 recolhendo a sua cota parte dos honorários periciais, bem como no mesmo prazo devera a parte Matheus Varga Antônio recolher a sua cota parte. Intime-se. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), PAULO JOSÉ LIZA SUAREZ (OAB 390944/SP), GRAZIELA CRISTINA DESCHAMPS (OAB 327851/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 (320.01.2002.006945) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Espólio de Joao Edmundo Graf - - Eliana Ferreira Graf - - Matheus Varga Antonio - Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - MARCELO JOSÉ COGHI e outro - Vistos. Fls. 1187 - Concedo novo prazo adicional de 15 (quinze) dias para o espólio de João Edmundo Graf cumprir o determinado em fls. 1178 recolhendo a sua cota parte dos honorários periciais, bem como no mesmo prazo devera a parte Matheus Varga Antônio recolher a sua cota parte. Intime-se. - ADV: CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), GRAZIELA CRISTINA DESCHAMPS (OAB 327851/SP), PAULO JOSÉ LIZA SUAREZ (OAB 390944/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 (320.01.2002.006945) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Espólio de Joao Edmundo Graf - - Eliana Ferreira Graf - - Matheus Varga Antonio - Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - MARCELO JOSÉ COGHI e outro - Vistos. Fls. 1182 - Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado em fls. 1178. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), PAULO JOSÉ LIZA SUAREZ (OAB 390944/SP), GRAZIELA CRISTINA DESCHAMPS (OAB 327851/SP), RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 18:01

Mero expediente

19/05/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:07

Reativação

29/04/2026, 14:52

Publicação

24/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 (320.01.2002.006945) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Espólio de Joao Edmundo Graf - - Eliana Ferreira Graf - - Matheus Varga Antonio - Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - MARCELO JOSÉ COGHI e outro - Vistos. Fls. 1173 - Ciência as partes acerca da complementação dos honorários referentes a cota parte de Eliana Ferreira Graf. Fls. 1170 - Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que o Espólio de João Edmundo Graf representado pelo inventariante Luis Christiano Henrique Graf bem como a parte Matheus Varga Antonio recolham a complementação de suas cotas partes no valor de R$ 1.541,67. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, bem como para que apresente MLE para imediato levantamento do valor de R$ 10.625,00. Intime-se. - ADV: CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), PAULO JOSÉ LIZA SUAREZ (OAB 390944/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GRAZIELA CRISTINA DESCHAMPS (OAB 327851/SP), RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 17:03

Mero expediente

23/04/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:09

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 (320.01.2002.006945) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Espólio de Joao Edmundo Graf - - Eliana Ferreira Graf - - Matheus Varga Antonio - Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - MARCELO JOSÉ COGHI e outro - Vistos. A presente ação de retificação de registro de imóvel, que tramita desde o ano de 2002, busca a retificação de uma área maior e a individualização de uma parcela de 3.663 m² objeto de escritura pública. O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais às fls. 1128/1132, no valor total de R$ 22.500,00. Diante da impugnação das partes, que alegaram onerosidade excessiva e duplicidade de cobrança entre as horas técnicas e o levantamento topográfico, o perito prestou esclarecimentos às fls. 1146/1153. Na oportunidade, esclareceu a impossibilidade técnica de cindir o trabalho pericial, uma vez que a individualização da área menor depende necessariamente da consolidação geométrica do perímetro da gleba maior, para garantir a segurança jurídica e evitar sobreposições registrais. O perito ofereceu uma redução de 10% sobre os honorários técnicos, ajustando a proposta para o valor total de R$ 21.250,00. Novas manifestações das partes foram apresentadas às fls. 1158/1160 e 1161. A coautora Eliana e o Espólio de João Edmundo Graf reiteraram a insurgência contra o valor, classificando a redução como simbólica e insistindo na necessidade de orçamentos mais detalhados e na redução para patamares de mercado, sugerindo o valor de R$ 6.000,00 para o levantamento de campo. Também se opuseram ao adiantamento de 50% dos honorários. A divergência entre as partes e o auxiliar do juízo reside no quantum necessário para a realização de perícia técnica complexa, que envolve levantamento planimétrico georreferenciado em área superior a 12 hectares, com a posterior necessidade de individualização de parcela específica. Em análise dos autos, verifica-se que o trabalho não se resume à simples medição de campo, mas abrange a análise de toda a gleba matriculada sob o nº 59.962 para que o destaque da área de 3.663 m² respeite os princípios da especialidade e da continuidade registral. A necessidade de georreferenciamento, conforme as normas legais e exigências do Oficial de Registro de Imóveis, demanda o uso de equipamentos de alta precisão e responsabilidade técnica que justificam os custos operacionais apresentados, notadamente a verba fixa de R$ 10.000,00 destinada à empresa de topografia parceira. Quanto à alegação de duplicidade de cobrança, os esclarecimentos do perito foram satisfatórios. Há nítida distinção entre o levantamento topográfico (obtenção de dados primários em campo) e as horas técnicas despendidas para a análise crítica dos autos, pesquisa técnica, interpretação de resultados e confecção do laudo conclusivo. Tais atividades são complementares e indispensáveis para a entrega de um trabalho que ofereça segurança jurídica ao juízo e ao sistema registral. A proposta revisada de R$ 21.250,00 está em consonância com a complexidade da demanda e com a extensão territorial do imóvel objeto de estudo. Fixar os honorários em patamar drasticamente inferior, como sugerido pelas partes, inviabilizaria a execução do trabalho por profissional qualificado, especialmente considerando a antiguidade do processo e o rigor técnico exigido pelo Cartório de Registro de Imóveis. No tocante ao pedido de adiantamento, o artigo 465, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, autoriza expressamente o pagamento antecipado de até 50% dos honorários para o início dos trabalhos. No caso em tela, a medida é pertinente diante da necessidade de mobilização de equipe de campo e locação de equipamentos, não havendo razões para o indeferimento do pleito. Isto posto, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta reais). Considerando os depósitos parciais a título de honorários provisórios em momentos anteriores, conforme se extrai das fls. 1113 e 1121, e considerando a cota-parte que incumbe a cada interessado, determino às partes que providenciem o depósito da diferença necessária para atingir 50% do valor ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, depositando-se o restante com a entrega do laudo. Com a comprovação do depósito, expeça-se guia de levantamento em favor do perito no valor correspondente a 50% (R$ 10.625,00) do total arbibrado (R$ 21.250,00), para o início dos trabalhos. O laudo deverá ser entregue no prazo de 90 (noventa) dias após o início das diligências, devendo o perito comunicar nos autos a data e o horário da vistoria com a antecedência necessária para a ciência dos assistentes técnicos. Intimem-se. - ADV: PAULO JOSÉ LIZA SUAREZ (OAB 390944/SP), RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), GRAZIELA CRISTINA DESCHAMPS (OAB 327851/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 (320.01.2002.006945) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Espólio de Joao Edmundo Graf - - Eliana Ferreira Graf - - Matheus Varga Antonio - Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - MARCELO JOSÉ COGHI - Vistos. O Espólio de João Edmundo Graf apresentou petição às fls. 1110/1112, comunicando o recolhimento dos honorários periciais e requerendo, em síntese, que o trabalho técnico abranja, além do quanto já determinado às fls. 1017/1019, a elaboração de planta e memorial descritivo da área de 3.663 m² objeto da escritura pública, com correspondente individualização em relação à gleba maior atualmente matriculada sob nº 59.962, de titularidade de Matheus Varga. Sustenta que a medida é necessária à futura abertura de matrícula própria, salientando tratar-se de imóvel urbano conforme cadastro municipal. A decisão de fls. 1017/1019 já definiu o escopo essencial da perícia, observando as exigências do 2º Registro de Imóveis. Todavia, a complementação proposta pelo peticionário, voltada à identificação da área adquirida e ao seu desmembramento técnico em relação à gleba remanescente, mostra-se pertinente sob o aspecto instrumental, podendo ser admitida desde que tecnicamente viável. Assim, defiro parcialmente o requerido, para autorizar que o Sr. Perito, ao elaborar o laudo, avalie a possibilidade técnica de individualizar a área de 3.663 m² descrita na escritura pública, mediante planta e memorial descritivo próprios, compatíveis com a gleba maior de matrícula nº 59.962 e com os princípios da especialidade e continuidade registral. Deverá o perito indicar, de modo fundamentado, se a individualização é tecnicamente exequível e, caso entenda necessário, poderá apresentar estimativa complementar de honorários, devidamente justificada, para apreciação deste Juízo. Concluído o trabalho, tornem os autos conclusos para análise do laudo e eventual encaminhamento ao Oficial de Registro de Imóveis, a fim de manifestação quanto à conformidade técnica e registral do resultado apresentado. Fls. 1102: Considerando a data do protocolo e o transcurso do tempo desde então, observa-se que o prazo suplementar de quinze dias pleiteado já se consumou naturalmente, não somente uma, mas duas vezes. Assim, deverá o interessado providenciar o depósito imediato de sua cota-parte dos honorários periciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, advertindo-se que o processo tramita há longo tempo ajuizado em 2002 e exige que as partes se desincumbam de seus ônus para que possa chegar a termo. Intimem-se. - ADV: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), GRAZIELA CRISTINA DESCHAMPS (OAB 327851/SP), PAULO JOSÉ LIZA SUAREZ (OAB 390944/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP)

10/10/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Paulo José Liza Suarez (OAB 390944/SP), Graziela Cristina Deschamps (OAB 327851/SP), Rafael Faber Barbosa (OAB 272978/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Adao de Jesus Victal (OAB 138525/SP), Marcelo Luis Roland Zovico (OAB 239904/SP), Carlos Miguel Castex Aidar (OAB 22838/SP), Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Carlos Arthur Duarte Camacho (OAB 177282/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Espólio de Joao Edmundo Graf, Eliana Ferreira Graf, Matheus Varga Antonio - Reqdo: Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Trata-se de ação de retificação de área envolvendo a matrícula de n.º 27.704, do 2º CRI de Limeira/SP, posteriormente encerrada com a abertura da matrícula n.º 59.962 do 2º CRI de Limeira/SP (fls. 429/434), em razão de desmembramento e desapropriação parcial promovida pela municipalidade. Os autores alegam aquisição da área por meio de escritura pública lavrada em 1996 (fls. 06/10), com anuência posterior de outro adquirente, Sr. Matheus Varga Antonio (fls. 420/423), esclarecendo às fls. 427/428 que o objeto da retificação é a totalidade da gleba, que primitivamente continha 125.092,60 m2, com as desapropriações e recuos das propriedades dos confinantes, e não apenas a área adquirida, 3.663,00m2, como alegado por Matheus Varga Antonio às fls. 418/419. Durante o trâmite processual, nomeou-se para os levantamentos técnicos o perito Marcelo Coghi, porém a autora Eliana Ferreira Graf requereu sua destituição, requerendo a restituição de valores pagos a título de honorários, conforme fls. 938. Considerando que o próprio perito renunciou ao encargo (fls. 1011/1012), nomeia-se em substituição Orlando Rafael Guandalini, com fixação de honorários em R$ 6.000,00, a serem suportados em iguais proporções pelas partes (Autora Eliana Ferreira Graf e Espólio de João Edmundo Graf). Não é o caso, todavia, de se determinar ao perito anterior a restituição de honorários, pois estes foram adiantados em valor compatível com o serviço até aqui prestado. Ao perito ora nomeado, determino que atenda à providências indicadas em fls. 894/896 pelo Cartório de Registro de Imóveis, apresentando planta e memorial descritivo contendo minimamente: escala e legenda; localização exata do imóvel, com limites e confrontações bem definidos; indicação de eventuais acessos, ruas, servidões, cursos d'água etc., além de indicação de marcos físicos (muros, cercas, estacas); coordenadas geográficas (georreferenciamento), observando-se, se e no que couberem, os ditames da Lei 10.267/2001; medidas frente, fundos, laterais; azimutes e distâncias ou rumos/ângulos entre vértices, se for o caso; identificação de todos os confrontantes nominais (não só ao norte com fulano, mas também CPF/CNPJ, se possível); Área total (em m² ou ha) calculada com precisão; indicação clara de que reflete o estado atual do imóvel (topografia real). Fls. 980: Em que pese o alegado, a peticionária não anexou documentos que comprovem a sua qualidade de representante do Espólio de João Edmundo Graff, o qual veio a óbito em 24.01.2010, mas teve seu óbito noticiado no feito somente em 05.11.2024. Assim, mantém-se a decisão de fls. 977. Certidão de fls. 952: ante a ausência de citação dos herdeiros de Dario Roland, determinou-se a juntada da respectiva certidão de óbito (fls. 986). No entanto, a autora apresentou a certidão de óbito de Leo Roland Lino (fls. 1010), sem sanar a pendência anterior. Assim sendo, intimem-se os autores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem a certidão de óbito de Dario Roland, conforme já determinado nos autos, não se vendo na manifestação de fls. 1010 fundamento para que o Juízo adote as providências requeridas. Havendo dentre os confrontantes condomínio regular, ou ocorrendo a sobreposição com loteamentos ou condomínios que permitam a dispensa ad citação de eventuais proprietários anteriores, tragam os autores os atos constitutivos e demais documentos pertinentes. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Reativação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Todos os documentos(19)