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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 (processo principal 1001866-74.2018.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo Diciano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - publicação da sentença de fls. 72: Juíza de Direito: Doutora HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES.
Vistos.
Trata-se de ação de cumprimento de sentença cujo pagamento já ocorreu no incidente de Ofício Requisitório apensado a este. Houve expressa concordância da parte exequente quanto ao valor adimplido. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva neste incidente de cumprimento de sentença, bem como naquele distribuído para expedição de ofício. P.I.C. Várzea Paulista, 09 de maio de 2025 - ADV: ALINE PANHOZZI (OAB 266322/SP), MARIEL RODRIGUES DE FREITAS NOGUEIRA (OAB 321483/SP)
22/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0001089-04.2021.8.26.0655/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo Diciano - Mandado de levantamento eletrônico expedido em favor da parte requerente, no valor de R$ 48.221,75, conforme documento retro - ADV: ALINE PANHOZZI (OAB 266322/SP)
02/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0001089-04.2021.8.26.0655/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo Diciano -
Vistos. Fls. 194/196, Diga a Fazenda no prazo de 5 (cinco) dias, sobretudo se concorda com a transferências dos valores para as contas indicadas. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do autor na quantia indicada por ele as fls. 195 e eventual correção monetária, se houver. Int. - ADV: ALINE PANHOZZI (OAB 266322/SP)
10/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0001089-04.2021.8.26.0655/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo Diciano -
Vistos. Diante do quanto constante na certidão de fls. 186, digam as partes a forma pela qual o valor das contribuições será recolhido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALINE PANHOZZI (OAB 266322/SP)
02/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Certifico e dou fé que além do valor solicitado pelo requerente,de R$ 47.493,22, foram depositados em conta judicial ou demais indicados na planilha acostada às fls. 176, descritos como desconto previdenciário e pagamento IAMSPE, vide extratos juntados. Certifico que o total disponível para levantamento é de R$ 54.148,95, na presente data. Assim sendo, torno os autos conclusos par consulta.
22/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Certifico e dou fé que além do valor solicitado pelo requerente,de R$ 47.493,22, foram depositados em conta judicial ou demais indicados na planilha acostada às fls. 176, descritos como desconto previdenciário e pagamento IAMSPE, vide extratos juntados. Certifico que o total disponível para levantamento é de R$ 54.148,95, na presente data. Assim sendo, torno os autos conclusos par consulta.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Certifico e dou fé que além do valor solicitado pelo requerente,de R$ 47.493,22, foram depositados em conta judicial ou demais indicados na planilha acostada às fls. 176, descritos como desconto previdenciário e pagamento IAMSPE, vide extratos juntados. Certifico que o total disponível para levantamento é de R$ 54.148,95, na presente data. Assim sendo, torno os autos conclusos par consulta.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano -
Vistos. Diante do quanto requerido pela parte autora, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado a ser certificado no incidente de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Após, aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado dos autos do cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se a respectiva baixa neste incidente remetendo posteriormente ao arquivo. Int.
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Intimação
Intimação - Processo 0001089-04.2021.8.26.0655/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo Diciano -
Vistos. Fls. 194/196, Diga a Fazenda no prazo de 5 (cinco) dias, sobretudo se concorda com a transferências dos valores para as contas indicadas. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do autor na quantia indicada por ele as fls. 195 e eventual correção monetária, se houver. Int. - ADV: ALINE PANHOZZI (OAB 266322/SP)
10/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0001089-04.2021.8.26.0655/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo Diciano -
Vistos. Diante do quanto constante na certidão de fls. 186, digam as partes a forma pela qual o valor das contribuições será recolhido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALINE PANHOZZI (OAB 266322/SP)
02/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Certifico e dou fé que além do valor solicitado pelo requerente,de R$ 47.493,22, foram depositados em conta judicial ou demais indicados na planilha acostada às fls. 176, descritos como desconto previdenciário e pagamento IAMSPE, vide extratos juntados. Certifico que o total disponível para levantamento é de R$ 54.148,95, na presente data. Assim sendo, torno os autos conclusos par consulta.
22/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Certifico e dou fé que além do valor solicitado pelo requerente,de R$ 47.493,22, foram depositados em conta judicial ou demais indicados na planilha acostada às fls. 176, descritos como desconto previdenciário e pagamento IAMSPE, vide extratos juntados. Certifico que o total disponível para levantamento é de R$ 54.148,95, na presente data. Assim sendo, torno os autos conclusos par consulta.
21/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Certifico e dou fé que além do valor solicitado pelo requerente,de R$ 47.493,22, foram depositados em conta judicial ou demais indicados na planilha acostada às fls. 176, descritos como desconto previdenciário e pagamento IAMSPE, vide extratos juntados. Certifico que o total disponível para levantamento é de R$ 54.148,95, na presente data. Assim sendo, torno os autos conclusos par consulta.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano -
Vistos. Diante do quanto requerido pela parte autora, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado a ser certificado no incidente de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Após, aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado dos autos do cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se a respectiva baixa neste incidente remetendo posteriormente ao arquivo. Int.
14/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/11/2024, 20:43
Publicação
06/11/2024, 23:16
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 00:56
Outras Decisões
05/11/2024, 18:04
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 10:15
Conclusão (para despacho)
14/10/2024, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 10:04
Publicação
11/09/2024, 00:31
Remessa (outros motivos)
10/09/2024, 09:03
Outras Decisões
10/09/2024, 08:03
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 13:16
Ato ordinatório
25/04/2024, 02:12
Ato ordinatório
28/01/2024, 21:12
Ato ordinatório
06/12/2023, 22:58
Ato ordinatório
11/11/2023, 04:16
Ato ordinatório
22/10/2023, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2023, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2023, 13:49
Publicação
28/08/2023, 03:42
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB 223839/SP), Aline Panhozzi (OAB 266322/SP), Mariel Rodrigues de Freitas Nogueira (OAB 321483/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Diciano - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos. Considerando que a consulta de pagamentos de precatórios poderá ser feita diretamente pela parte interessada nas páginas deste Tribunal de Justiça no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Faq e também no https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/ListaPendentes Em sendo assim, prescinde da intervenção deste Juízo para obtenção das informações requeridas. Portanto, aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias, pelo pagamento ou até nova manifestação da parte interessada. Int.
28/08/2023, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano -
Vistos. Considerando que a consulta de pagamentos de precatórios poderá ser feita diretamente pela parte interessada nas páginas deste Tribunal de Justiça no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Faq e também no https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/ListaPendentes Portanto, aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias, pelo pagamento ou até nova manifestação da parte interessada. Int.