Execução de Título Extrajudicial 0003985-78.2013.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003985-78.2013.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003985-78.2013.8.26.0597 (059.72.0130.003985) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra Sa - Luiz de Souza - Vistos. INTIME-SE a parte autora/exequente para que no prazo de 05 dias dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003985-78.2013.8.26.0597 (059.72.0130.003985) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra Sa - Luiz de Souza - Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada do débito, bem como providencie o recolhimento do valor destinado ao serviço de impressão, conforme provimento nº 1.864/2011 (código 434-1). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003985-78.2013.8.26.0597 (059.72.0130.003985) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra Sa - Luiz de Souza - Vistos. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 17:05

Outras Decisões

01/06/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:26

Publicação

27/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003985-78.2013.8.26.0597 (059.72.0130.003985) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra Sa - Luiz de Souza - Providencie a parte autora a impressão e encaminhamento do ofício de reiteração disponível às fls. 361, comprovando o protocolamento nos autos no prazo de 10 dias. ATENÇÃO: Migração de processos do SAJ para o sistema Eproc.Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar para ter acesso ao sistema EPROC, pois os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. Alerto que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte endereço abaixo. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf - ADV: REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 10:03

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:47

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003985-78.2013.8.26.0597 (059.72.0130.003985) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra Sa - Luiz de Souza - 1-Fls.331: prejudicada a liberação junto ao sisbajud, na medida em que o próprio peticionário já requereu o levantamento a fls. 321, o qual foi autorizado a fls.322 e já cumprido a fls.326. 2-Outrossim, defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do(a) executado(a) para posterior bloqueio no que tange somente à transferência, mediante prévio recolhimento da taxa correspondente, no prazo de cinco (5) dias. 3-Restando infrutífera, proceda a consulta perante a Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, para a finalidade requerida (declarações referentes aos três últimos exercícios financeiros), também mediante prévio recolhimento da taxa. As declarações deverão ser juntadas aos autos como documentos sigilosos nos autos digitais; nos casos de processos físicos, as declarações serão disponibilizadas em formato digital no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada sigilo do documento, tudo conforme o Provimento CG nº 284/2023, publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico na data de 25/06/2018. Referida consulta deverá ser realizada por servidor cadastrado pelo juízo. 4-Sem prejuízo das diligências acima, fica deferia a expedição de ofício ao CAGED, devendo a parte exequente comprovar nos autos o regular protocolo do mesmo, no prazo de dez (10) dias. 5-Finalmente, indefiro à busca de bens mediante a utilização do INFOSEG, eis tal que ferramenta foi desenvolvida para utilização na esfera criminal, constando expressamente no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça que sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas e análises criminais, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho (Infoseg - Portal CNJ), não se prestando, portanto, à busca de bens penhoráveis em processo de execução por título extrajudicial, como se dá no caso em exame. Nesse sentido, há recentes precedentes desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Título Extrajudicial Indeferimento dos pedidos de pesquisa junto a CENSEC, CRC-JUD e INFOSEG Insurgência do exequente - Pretensão de pesquisa junto à CENSEC Acolhimento - Medida que facilitará a localização de bens passíveis de penhora e a análise de eventual prática denbsp fraude à execução - Impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular Consulta ao sistema CRC-JUD Admissibilidade, haja vista a possibilidade de subsidiar a análise de bens do executado concernentes a eventual regime de bens de união estável ou casamento - INFOSEG - Impossibilidade Inadequação da diligência para busca de bens dos executados Ferramenta que tem a finalidade preponderante de combate à criminalidade e não guarda pertinência com atos de execução Decisão reformada - Recurso parcialmente provido. (Agravo de instrumento n. 2113045-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Marco Fábio Morsello, j. 20.06.2023).". PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido do agravante para a realização de pesquisas no sistema Infoseg. Indeferimento pelo juízo de primeiro grau. Inconformismo do agravante. Sistema Infoseg que integra informações de segurança pública, de interesse exclusivo da jurisdição criminal. Informações inúteis à finalidade da ação de execução. Recurso desprovido. (Agravo de instrumento n. 2115794-35-2023.8.26.0000, Rel. Des. Nuncio Theophilo Neto, j. 17.06.2023).". AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Solicitação de ofício ao INFOSEG Indeferimento Inconformismo Diligência pleiteada que não se mostra cabível para a obtenção de bens Ferramenta utilizada para o enfrentamento da prática de crimes financeiros organizados - Decisão mantida Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 2082023-03.2022.8.26.0000, Rel. Des. Heraldo de Oliveira, j.13.07.2022).". Com os resultados das pesquisas, diga a parte exequente em cinco (5) dias. Se inerte, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral, após o decurso do prazo sem manifestação, o processo deverá permanecer em cartório por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP)

26/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

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