Execução de Título Extrajudicial 1005366-70.2023.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005366-70.2023.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005366-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Oticas Ultrafarma Licenciamento de Marcas Ltda - Sebastião Pereira da Cruz e outro - Vistos. Os requerimentos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada inapta e de inclusão dos sócios dela no polo passivo deve ser deduzido pelas vias próprias, assegurando-se aos demandados os direitos de defesa e ao contraditório, ficando concedido à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para instaurar em apenso o referido incidente instruindo-o com cópia da ficha cadastral simplificada da empresa executada, documento esse que poderá ser obtido gratuitamente através do site oficial da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/ResultadoBusca.aspx) e do comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa executada que poderá ser obtido através do site https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/ (da Receita Federal). Int. - ADV: RODRIGO COSTA DE SOUZA (OAB 496556/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP)

22/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:47

Publicação

13/05/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005366-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Oticas Ultrafarma Licenciamento de Marcas Ltda - Sebastião Pereira da Cruz e outro - Visto. Ciência à exequente acerca do conteúdo da petição e dos documentos de fls. 293/298 juntados pelo executado para, querendo, manifestar-se no prazo de até 15 (quinze) dias (CPC, artigo 437, § 1º). Int. - ADV: VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), RODRIGO COSTA DE SOUZA (OAB 496556/SP), ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 14:04

Mero expediente

12/05/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 12:45

Publicação

01/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005366-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Oticas Ultrafarma Licenciamento de Marcas Ltda - Sebastião Pereira da Cruz e outro - Vistos. Fls. 289: norteado pelo princípio da colaboração entre partes e juiz adotado pelo CPC vicente concedo ao executado Sr. Sebastião o prazo de até 15 (quinze) dias para informar se a empresa-executada se encontra inativa ou se estaria estabelecida em outro endereço, e caso se mantenha silente presumir-se-á que a empresa-executada encerrou suas atividades. Int. - ADV: RODRIGO COSTA DE SOUZA (OAB 496556/SP), ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 20:00

Outras Decisões

28/04/2026, 19:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:51

Publicação

13/04/2026, 03:50

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Neubern (OAB 250215/SP) Processo 1005366-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oticas Ultrafarma Licenciamento de Marcas Ltda - Vistos. 1. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 99, concedo à empresa-exequente o prazo de 15 (quinze) dias pararegularizar a pendência indicada por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicaçãoda guiaDARE (código 230-6) de fls. 95no sistema SAJ comoemitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. 2. Após o cumprimento do item "1", cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos (ação autônoma) por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Expeça-se o necessário. Int.

28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

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