Procedimento Comum Cível 1024428-38.2023.8.26.0482 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1024428-38.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024428-38.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Lima Filho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Passaredo Transportes Aéreos - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 248, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 247, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024428-38.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Lima Filho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Passaredo Transportes Aéreos - Vistos. Levantem-se os valores de fls. 239/240 ao requerente conforme formulário apresentado. Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024428-38.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Lima Filho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Passaredo Transportes Aéreos - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3. Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4. Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615. Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Nelson Lima Filho - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DO SERVIÇO. COMPANHIAS AÉREAS QUE FIRMARAM PARCERIA NA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS. SOLIDARIEDADE DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECEDORES RECONHECIDA. ART. 25, §1º, DO CDC. CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE DOZE HORAS DO INICIALMENTE PREVISTO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PROVA. DESNECESSIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Eduardo Magalhaes R Busch (OAB: 144698/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024428-38.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Nelson Lima Filho - Interessada: Passaredo Transportes Aéreos - Em juízo de admissibilidade e considerando o teor da certidão de fls. 219, verifico que houve recolhimento insuficiente do preparo do recurso interposto pela autora. Assim, concedo prazo de cinco (5) dias para a apelante complementar as custas recursais, sob pena de deserção, consoante determinação do parágrafo 2º do art. 1.007, do Código de Processo Civil em vigor. Decorrido o prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Eduardo Magalhaes R Busch (OAB: 144698/SP) - 3º andar Nº 1024428-38.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Nelson Lima Filho; Advogado: Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP); Interessada: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Advogado: Eduardo Magalhaes R Busch (OAB: 144698/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1024428-38.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Presidente Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024428-38.2023.8.26.0482; Cancelamento de vôo;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Nelson Lima Filho; Advogado: Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP); Interessada: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Advogado: Eduardo Magalhaes R Busch (OAB: 144698/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1024428-38.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024428-38.2023.8.26.0482; Assunto: Cancelamento de vôo;

13/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:17

Decurso de Prazo

27/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:46

Publicação

30/08/2024, 02:29

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:23

Outras Decisões

28/08/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:27

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Nelson Lima Filho - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DO SERVIÇO. COMPANHIAS AÉREAS QUE FIRMARAM PARCERIA NA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS. SOLIDARIEDADE DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECEDORES RECONHECIDA. ART. 25, §1º, DO CDC. CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE DOZE HORAS DO INICIALMENTE PREVISTO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PROVA. DESNECESSIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Eduardo Magalhaes R Busch (OAB: 144698/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024428-38.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

16/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(40)