Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006725-21.2024.8.26.0010 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Leonardo Cassoni - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Bradesco S.A. - - Jeitto Meios de Pagamento Ltda. - - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - - BANCO BV S/A - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Ante o exposto: a) julgo extinta sem resolução de mérito a ação que LEONARDO CASSONI ajuizou contra LIDIA BANK SECURITIZADORA S/A; b) julgo improcedente a ação de repactuação de dívidas por superendividamento que LEONARDO CASSONI ajuizou contra NU PAGAMENTOS S/A, BANCO BRADESCO S/A, JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO e CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos Patronos da Ré Nu Pagamentos fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), dos Patronos do Banco Bradesco fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), dos Patronos da entidade-ré Jeitto arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), dos Patronos da Ré Sicoob arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) e dos Patronos da requerida Creditas arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária a partir da publicação e acrescidos dos juros de mora legais a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 85, § 2º e incisos I a IV, e § 16, do CPC, mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas do autor, beneficiário da Justiça gratuita (item "1" de fls. 112), enquanto perdurar sua hipossuficiência econômica (CPC, art. 98, § 3º). P. I. C. - ADV: CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA (OAB 84425RS), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROBSON FERNANDO SEBOLD (OAB 42649/PR), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ROBSON FERNANDO SEBOLD (OAB 459322/SP), CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA (OAB 534214/SP), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ)