Execução Fiscal 1509327-06.2019.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 1509327-06.2019.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509327-06.2019.8.26.0655 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Antonio do Carmo Ferreira - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica o mesmo, desde já, homologado, para transite desde logo em julgado. 5 - Custas e despesas já recolhidas e juntadas aos autos, portanto, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), LIVIA BALDAN GREGORIO (OAB 328224/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB 200744/SP), Livia Baldan Gregorio (OAB 328224/SP) Processo 1509327-06.2019.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Exectdo: Antonio do Carmo Ferreira - Vistos. I) Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda, abra-se-lhe vista. II) Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:57

Publicação

05/02/2024, 06:23

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 09:55

Outras Decisões

01/02/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:36

Publicação

15/09/2022, 02:15

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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