Execução Fiscal 1005819-46.2018.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 1005819-46.2018.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005819-46.2018.8.26.0655 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vem Viver Jundiai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica o mesmo, desde já, homologado, para transite desde logo em julgado. 5 - Fica o executado intimado a efetuar o pagamento das custas R$ 185,10 (DARE Cod.230-6 Taxa Judiciária - Execução Fiscal) e despesas processuais (R$ 34,35 FEDTJ Cod.120-1) prazo de 60 dias. Decorrido, inscreva-se o débito na dívida ativa. A seguir, procedidas as devidas anotações, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP), LUIGGI ALAN BRANCATTI ESPOSITO (OAB 359233/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Zarzur Saad Humpert (OAB 347311/SP), Luiggi Alan Brancatti Esposito (OAB 359233/SP) Processo 1005819-46.2018.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Vem Viver Jundiai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. I) Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda, abra-se-lhe vista. II) Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

05/12/2024, 00:50

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 01:09

Outras Decisões

03/12/2024, 22:25

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 15:57

Publicação

22/11/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:39

Exceção de pré-executividade

21/11/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 00:58

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:11

Publicação

05/06/2024, 23:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 20:35

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

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