Execução Fiscal 0004583-09.2000.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 0004583-09.2000.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004583-09.2000.8.26.0655 (655.01.2000.004583) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Jose Aurelio Piovesana e outro - Ante o exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem honorários. Ciência as partes. Após o transcurso do prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se MLE em favor da exequente no valor integral de fls. 600/601. Intime-se. - ADV: VICENTE TAVARES QUARESMA (OAB 479832/SP), GLAUCO GUMERATO RAMOS (OAB 159123/SP)

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 00:08

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 23:19

Publicação

21/05/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Glauco Gumerato Ramos (OAB 159123/SP) Processo 0004583-09.2000.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Aurelio Piovesana - Diante de todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Jose Aurelio Piovesana, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Deixo de condenar o excipiente/executado no pagamento de honorários advocatícios, vez que, de acordo com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, "Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" (STJ, EREsp 1048043/SP, rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Corte Especial, j. 17/06/2009, DJe 29/06/2009; EDcl no AgRg no REsp 1491250/MS, rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, DJe 14/05/2015). Preclusa esta decisão, expeça-se MLE em favor da exequente. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:01

Exceção de pré-executividade

19/05/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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