Execução Fiscal 0504523-73.2014.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 0504523-73.2014.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0504523-73.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar o erro material apontado; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a decisão tal como lançada. Intimem-se. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP), ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES (OAB 258618/SP), UATAUL MARQUES DE LIMA (OAB 456839/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:19

Outras Decisões

13/03/2026, 16:40

Publicação

14/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0504523-73.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Certifico e dou fé que o recurso de Embargos de Declaração foi apresentado dentro do prazo legal, por isso TEMPESTIVO. Sendo assim, remeto os autos à conclusão. Nada Mais. - ADV: UATAUL MARQUES DE LIMA (OAB 456839/SP), TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP), ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES (OAB 258618/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:41

Publicação

10/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0504523-73.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Destarte, de rigor o acolhimento do seguro garantia ofertado pela parte executada, determinando-se a sua admissão. Intime-se. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP), ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES (OAB 258618/SP), UATAUL MARQUES DE LIMA (OAB 456839/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 16:19

Outras Decisões

07/11/2025, 15:46

Apensamento

08/09/2025, 14:50

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: UATAUL MARQUES DE LIMA (OAB 456839/SP) Processo 0504523-73.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Municipio de Itapevi - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a penhora on-line restou NEGATIVA(ou não foram encontrados valores, ou estes se mostraram insignificantes e foram desbloqueados, ou o CNPJ/CPF da parte executada não foi encaminhado para as instituições financeiras por inexistência de relacionamentos). 2. Não havendo notícia de qualquer outro bem penhorável, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1° da Lei 6.830/80. 3. Anoto desde já que decorrido o prazo de suspensão acima fixado terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos, independente de nova intimação da exequente. 5. Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exequente (artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). 6. Desde já consigno que não será acolhido por este juízo novo pedido de penhora on line em prazo inferior a 15 meses. Isto porque se presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio "on-line" de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio "on-line" sustado - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a exequente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema sisbajud em prazo inferior a 15 meses serão indeferidos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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