Execução da Pena 0004234-28.2025.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0004234-28.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004234-28.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KELVI FERNANDES DA SILVA - Ante o exposto, reconheço que KELVI FERNANDES DA SILVA, CPF: 243.275.688-64, RG: 52925174, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. Por consequência, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos dos processos 1) nº 1529898-42.2024.8.26.0228 (PEC nº 0004234-28.2025) da 18ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda; 2) nº 1528573-18.2023.8.26.0050 (PEC nº 0026125-15.2024) da 24ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda; 3) nº 1501027-02.2024.8.26.0228 (PEC nº 0012597-40.2026) da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda; Expeça-se alvará de soltura ou contramandado e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004234-28.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KELVI FERNANDES DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004234-28.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KELVI FERNANDES DA SILVA - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o indulto de 2025 (art. 9º, inciso XV c/c art. 12). - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:08

Publicação

23/06/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004234-28.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KELVI FERNANDES DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 18:03

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 08:11

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 08:10

Recebimento

09/06/2026, 17:35

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 15:38

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004234-28.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KELVI FERNANDES DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004234-28.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KELVI FERNANDES DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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