Execução da Pena 0000384-81.2020.8.26.0027 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Iacanga

Partes do Processo

LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

OAB/SP 380776

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2026, 22:51

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 21:52

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:15

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:07

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:58

Trânsito em julgado

25/09/2025, 09:55

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2025, 13:36

Todas as movimentações(277)

Ato ordinatório

23/01/2026, 22:51

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 21:52

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:15

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:07

Protocolo de Petição

26/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 17:30

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:58

Trânsito em julgado

25/09/2025, 09:55

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 16:55

Publicação

15/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - Considerando a manifestação ministerial de fl. 477 e que o sentenciado cumpriu o período de prova do livramento condicional sem cometer qualquer falta que pudesse dar causa à sua revogação, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA, com fulcro no artigos 146 da LEP e 90 do Código Penal. Proceda a serventia nos termos do art. 550 das NSCGJ Tomo I. Expeça-se o necessário. Oficie-se ao IIRGD. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 11:19

Cumprimento da Pena

14/08/2025, 11:18

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:48

Ato ordinatório

22/07/2025, 21:11

Protocolo de Petição

16/06/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:56

Publicação

06/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - 1. Intime-se o executado, para que compareça em juízo para informar e justificar suas atividades. 2. Oficie-se às Autoridades Policiais para que fiscalizem o cumprimento das condições do Livramento Condicional (fls. 411/412). 3. Término do período de prova esta previsto para o dia 03 de agosto de 2025. 4. Aguarde-se o regular cumprimento da pena, certificando-se acaso necessário. 5. A presente decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá como mandado e como ofício. 6. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:11

Outras Decisões

05/06/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:14

Recebimento

04/06/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Iacanga/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:10

Outras Decisões

02/06/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:24

Publicação

26/05/2025, 13:10

Publicação

26/05/2025, 13:09

Publicação

26/05/2025, 13:09

Publicação

26/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Exectdo: LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:06

Publicação

22/05/2025, 20:15

Publicação

22/05/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Exectdo: LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Exectdo: LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:21

Publicação

21/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Exectdo: LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0000384-81.2020.8.26.0027 - Execução da Pena - Exectdo: LOURENCO DE ALMEIDA CORREIA - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:16

Documento (Alvará)

15/05/2025, 15:14

Livramento Condicional

15/05/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:01

Publicação

25/04/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 09:39

Ato ordinatório

17/04/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:47

Outras Decisões

03/04/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:48

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 06:57

Publicação

16/12/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:11

Mero expediente

12/12/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:59

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:22

Mero expediente

21/11/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:48

Mero expediente

23/10/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:52

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:00

Outras Decisões

26/09/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 12:57

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:01

Mero expediente

02/08/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 10:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:39

Recebimento

17/05/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 11:07

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 16:57

Outras Decisões

07/05/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 13:05

Reativação

07/05/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 11:11

Mero expediente

19/04/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 12:03

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:03

Ato ordinatório

09/04/2024, 03:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:26

Ato ordinatório

17/12/2023, 05:17

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 13:59

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/07/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 11:31

Regressão de Regime

01/07/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 14:42

Recebimento

10/01/2023, 09:20

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 09:44

Remessa (outros motivos)

19/12/2022, 16:50

Outras Decisões

28/11/2022, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 12:36

Cálculo

28/11/2022, 12:34

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 11:57

Progressão de regime

11/10/2022, 11:56

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 13:30

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:07

Documento (Ofício)

03/02/2022, 16:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:10

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:10

Ato ordinatório

13/04/2021, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 14:20

Outras Decisões

06/04/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 11:09

Cálculo

16/03/2021, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 14:14

Mero expediente

15/03/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 11:07

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 12:54

Ato ordinatório

19/02/2021, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 15:54

Cálculo

26/01/2021, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 14:45

Outras Decisões

22/01/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 16:17

Apensamento

14/01/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 17:52

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 14:22

Ato ordinatório

11/12/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 17:33

Cálculo

13/11/2020, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 16:13

Outras Decisões

12/11/2020, 16:08

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 13:07

Ato ordinatório

06/11/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 11:20

Ato ordinatório

03/11/2020, 11:19

Cálculo

03/11/2020, 11:18

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 11:14

Recebimento

14/10/2020, 17:12

Remessa (outros motivos)

13/10/2020, 15:35

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 15:45

Outras Decisões

09/10/2020, 13:56

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 17:35

Protocolo de Petição

08/10/2020, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 15:25

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:24

Documento (Certidão)

05/10/2020, 15:24

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2020, 15:15

•06/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00