Execução da Pena 0020161-68.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ÉRICK BISPO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR

OAB/SP 441053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/01/2026, 23:57

Ato ordinatório

12/01/2026, 17:18

Ato ordinatório

20/12/2025, 02:21

Publicação

16/12/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Vistos. Acolho, em parte, o pedido e, atento ao principio da efetividade/utilidade, altero os comparecimentos para periodicidade SEMESTRAL, ficando ciente de que deverá cumprir as demais condições impostas quando da concessão do regime aberto. Anote-se e altere-se o histórico de partes. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 21:03

Outras Decisões

12/12/2025, 20:41

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:28

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:51

Redistribuição (sorteio)

09/12/2025, 07:02

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:41

Publicação

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Carapicuíba/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

05/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório

25/01/2026, 23:57

Ato ordinatório

12/01/2026, 17:18

Ato ordinatório

20/12/2025, 02:21

Publicação

16/12/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:50

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Vistos. Acolho, em parte, o pedido e, atento ao principio da efetividade/utilidade, altero os comparecimentos para periodicidade SEMESTRAL, ficando ciente de que deverá cumprir as demais condições impostas quando da concessão do regime aberto. Anote-se e altere-se o histórico de partes. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 21:03

Outras Decisões

12/12/2025, 20:41

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:28

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:51

Redistribuição (sorteio)

09/12/2025, 07:02

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:41

Publicação

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Carapicuíba/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 11:01

Outras Decisões

04/12/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:55

Publicação

28/11/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:14

Documento (Alvará)

27/11/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:31

Outras Decisões

27/11/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:06

Recebimento

15/10/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 09:28

Remessa (outros motivos)

11/10/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 12:36

Publicação

07/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Cumpra-se a determinação retro, redistribuindo-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 18:03

Outras Decisões

06/10/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:58

Publicação

06/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Vista à Defesa. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

05/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:14

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:12

Publicação

16/09/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ÉRICK BISPO SILVA - Ante o local de prisão de ÉRICK BISPO SILVA, CPF: 239.025.298-22, MTR: 1368312-3, RG: 56938181, RJI: 245511460-10, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 16:09

Outras Decisões

15/09/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 13:36

Documento (Certidão)

15/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:34

Apensamento

15/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:57

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ÉRICK BISPO SILVA - O(A) sentenciado(a) ÉRICK BISPO SILVA, CPF: 239.025.298-22, MTR: 1368312-3, RG: 56938181, RJI: 245511460-10, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, cumpria a pena no regime semiaberto pelo(s) PEC(s) nº 0020161-68.2024.8.26.0041 (origem nº 1509832-41.2024.8.26.0228) e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime semiaberto (PEC nº 0001836-11.2025.8.26.0041 - origem nº 1517888-46.2022.8.26.0127). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s) e a reincidência, fica mantido o regime semiaberto, sendo desnecessário incidente de regressão. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo. Em seguida, dê-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ÉRICK BISPO SILVA, CPF: 239.025.298-22, MTR: 1368312-3, RG: 56938181, RJI: 245511460-10. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 12:54

Unificação e Soma de Penas

29/05/2025, 12:54

Publicação

26/05/2025, 12:53

Publicação

26/05/2025, 12:52

Publicação

26/05/2025, 12:52

Publicação

26/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Faria Junior (OAB 441053/SP) Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICK BISPO SILVA - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:20

Publicação

23/05/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Faria Junior (OAB 441053/SP) Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICK BISPO SILVA - Vista à Defesa.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Faria Junior (OAB 441053/SP) Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICK BISPO SILVA - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:50

Publicação

21/05/2025, 07:46

Publicação

21/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Faria Junior (OAB 441053/SP) Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICK BISPO SILVA - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Faria Junior (OAB 441053/SP) Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICK BISPO SILVA - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:07

Publicação

12/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos de Faria Junior (OAB 441053/SP) Processo 0020161-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICK BISPO SILVA - Vista à Defesa.

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:04

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:04

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:42

Reativação

11/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 17:14

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

11/03/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:25

Apensamento

11/03/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:26

Outras Decisões

29/11/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 12:29

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 17:14

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:26

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:24

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2024, 18:20

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00