Execução da Pena 0006715-71.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Partes do Processo

DEIVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:56

Publicação

11/05/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Deivid Alexandre de Oliveira - Posto isso, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, JULGO REMIDOS 04 (quatro) dias da pena do sentenciado Deivid Alexandre de Oliveira, 41.262.784. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 12:09

Detração/Remição da Pena

08/05/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:10

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:08

Ato ordinatório

25/01/2026, 18:28

Recebimento

25/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(412)

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:56

Publicação

11/05/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Deivid Alexandre de Oliveira - Posto isso, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, JULGO REMIDOS 04 (quatro) dias da pena do sentenciado Deivid Alexandre de Oliveira, 41.262.784. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 12:09

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Detração/Remição da Pena

08/05/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:10

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:08

Ato ordinatório

25/01/2026, 18:28

Recebimento

25/11/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 14:34

Publicação

19/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Deivid Alexandre de Oliveira - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Diadema/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:03

Outras Decisões

18/11/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:16

Recebimento

23/07/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 12:22

Publicação

25/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Deivid Alexandre de Oliveira - Aqui por engano, devolvam-se os autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru, para a redistribuição em formato digital para a Vara das Execuções Criminais competente, diante do Comunicado CG nº 422/2025. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:30

Outras Decisões

24/06/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 07:45

Recebimento

23/06/2025, 21:38

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:49

Publicação

13/06/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Deivid Alexandre de Oliveira - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 1ª RAJ- São Paulo-041. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:03

Outras Decisões

12/06/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:54

Publicação

05/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:43

Documento (Alvará)

05/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Deivid Alexandre de Oliveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:49

Outras Decisões

04/06/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:18

Publicação

27/05/2025, 07:20

Publicação

27/05/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:10

Publicação

26/05/2025, 13:19

Publicação

26/05/2025, 13:18

Publicação

26/05/2025, 13:17

Publicação

26/05/2025, 13:15

Publicação

26/05/2025, 13:15

Publicação

26/05/2025, 08:52

Publicação

26/05/2025, 08:52

Publicação

26/05/2025, 08:50

Publicação

26/05/2025, 08:50

Publicação

26/05/2025, 08:50

Publicação

26/05/2025, 08:50

Publicação

26/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Abra-se vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Necessária a vinda ao pec do exame criminológico, determinado às fls.530/533, ou a previsão para sua conclusão. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo. Nestes termos, providencie a unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" o referido exame.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Abra-se vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:55

Mero expediente

23/05/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:31

Publicação

22/05/2025, 23:01

Publicação

22/05/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:45

Publicação

22/05/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Necessária a vinda ao pec do exame criminológico, determinado às fls.530/533, ou a previsão para sua conclusão. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo. Nestes termos, providencie a unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" o referido exame.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Necessária a vinda ao pec do exame criminológico, determinado às fls.530/533, ou a previsão para sua conclusão. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo. Nestes termos, providencie a unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" o referido exame.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Necessária a vinda ao pec do exame criminológico, determinado às fls.530/533, ou a previsão para sua conclusão. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo. Nestes termos, providencie a unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" o referido exame.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 17:04

Publicação

21/05/2025, 15:18

Publicação

21/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Necessária a vinda ao pec do exame criminológico, determinado às fls.530/533, ou a previsão para sua conclusão. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo. Nestes termos, providencie a unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" o referido exame.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Necessária a vinda ao pec do exame criminológico, determinado às fls.530/533, ou a previsão para sua conclusão. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo. Nestes termos, providencie a unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" o referido exame.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006715-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Alexandre de Oliveira - Necessária a vinda ao pec do exame criminológico, determinado às fls.530/533, ou a previsão para sua conclusão. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo. Nestes termos, providencie a unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" o referido exame.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:58

Publicação

04/04/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:13

Outras Decisões

02/04/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:05

Publicação

25/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:26

Recebimento

07/03/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:04

Publicação

14/01/2025, 03:26

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:37

Outras Decisões

10/01/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:21

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:20

Publicação

05/12/2024, 03:48

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 18:54

Remição

03/12/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:39

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:36

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:36

Publicação

04/07/2024, 02:12

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 10:24

Outras Decisões

03/07/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:05

Publicação

24/05/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 10:32

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:58

Outras Decisões

23/05/2024, 09:57

Remição

23/05/2024, 09:56

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:05

Publicação

06/05/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 10:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 09:25

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 12:23

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 12:23

Ato ordinatório

08/04/2024, 23:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 08:55

Publicação

26/03/2024, 04:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 20:31

Outras Decisões

24/03/2024, 20:29

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 08:48

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:24

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:30

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 09:35

Publicação

08/12/2022, 02:02

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 12:02

Mero expediente

07/12/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 11:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:38

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 14:45

Publicação

13/07/2022, 01:48

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 11:10

Outras Decisões

12/07/2022, 11:09

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 10:47

Publicação

11/07/2022, 01:38

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 17:19

Remição

07/07/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 07:09

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:47

Publicação

20/05/2022, 03:39

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 07:23

Progressão de regime

18/05/2022, 07:18

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 10:27

Ato ordinatório

09/05/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:16

Publicação

04/05/2022, 01:47

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 16:58

Outras Decisões

02/05/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 11:14

Ato ordinatório

18/04/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:34

Publicação

12/04/2022, 22:10

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 14:15

Remição

07/04/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 16:01

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:47

Publicação

21/03/2022, 01:33

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 16:52

Outras Decisões

17/03/2022, 16:47

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 12:51

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:16

Publicação

07/03/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 10:22

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 17:13

Unificação e Soma de Penas

03/03/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 16:55

Ato ordinatório

23/02/2022, 16:55

Apensamento

21/02/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:33

Publicação

31/01/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 11:37

Remição

28/01/2022, 11:37

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 10:18

Publicação

18/01/2022, 01:58

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 00:09

Ato ordinatório

14/01/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 18:33

Ato ordinatório

11/01/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:56

Ato ordinatório

25/11/2021, 21:07

Ato ordinatório

24/09/2021, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 18:33

Publicação

20/07/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 16:40

Remessa (outros motivos)

17/07/2021, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 19:03

Remição

16/07/2021, 19:02

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 15:45

Ato ordinatório

30/06/2021, 15:44

Mudança de Classe Processual

24/06/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:35

Publicação

08/06/2021, 09:48

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 10:48

Ato ordinatório

07/06/2021, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 09:49

Outras Decisões

07/06/2021, 09:47

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 08:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 15:04

Publicação

21/05/2021, 08:35

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 11:21

Ato ordinatório

19/05/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 15:14

Outras Decisões

18/05/2021, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 11:44

Desapensamento

12/05/2021, 21:02

Recebimento

12/05/2021, 16:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 09:05

Remessa (outros motivos)

24/04/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 11:25

Ato ordinatório

16/04/2021, 03:01

Ato ordinatório

09/04/2021, 22:17

Outras Decisões

09/04/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 14:00

Documento (Ofício)

09/04/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:15

Ato ordinatório

08/02/2021, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 18:49

Outras Decisões

05/02/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 11:02

Publicação

05/02/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:52

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 14:45

Ato ordinatório

02/02/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 14:48

Ato ordinatório

29/01/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 12:15

Ato ordinatório

19/12/2020, 04:05

Ato ordinatório

15/12/2020, 02:42

Mero expediente

01/12/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 10:46

Publicação

26/11/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 08:55

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 20:46

Ato ordinatório

23/11/2020, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 20:45

Ato ordinatório

23/11/2020, 20:45

Apensamento

28/08/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 16:47

Outras Decisões

16/08/2020, 20:45

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 10:33

Ato ordinatório

13/08/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 10:27

Ato ordinatório

02/04/2020, 00:08

Ato ordinatório

23/03/2020, 02:19

Ato ordinatório

19/03/2020, 00:47

Ato ordinatório

12/02/2020, 23:17

Ato ordinatório

21/01/2020, 04:49

Ato ordinatório

28/08/2019, 03:12

Ato ordinatório

25/07/2019, 03:27

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2019, 12:23

Ato ordinatório

08/05/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 11:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 11:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 11:41

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2019, 14:41

Intimação

•19/11/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00