Execução da Pena 0002096-33.2022.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0002096-33.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002096-33.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA, CPF: 503.674.508-60, MTR: SAP 1144414, RG: 55185645, RJI: 192598520-58, cometeu a falta grave consistente no descumprimento das condições do regime aberto, e, por consequência, com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão ao regime semiaberto. Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido anterior à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data da recaptura seja considerada o termo inicial de contagem de benefícios de progressão. Retifique-se o cálculo de penas, considerando como interrupção o período em que o sentenciado descumpriu as condições do regime aberto. Expeça-se o necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA, CPF: 503.674.508-60, MTR: SAP 1144414, RG: 55185645, RJI: 192598520-58. - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002096-33.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002096-33.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA - O sentenciado, João Marcus Galdino da Silva, abandonou o cumprimento da pena ao não cumprir as condições impostas ao regime aberto. O benefício já foi sustado, e o apenado recapturado (fls. 328/331. Assim, a fim de justificar o descumprimento das condições, realize-se a oitiva de JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA, CPF: 503.674.508-60, MTR: SAP 1144414, RG: 55185645, RJI: 192598520-58, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicação

04/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002096-33.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA - Vistos. Abra-se vista à defesa. - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 16:01

Mero expediente

03/07/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 11:54

Publicação

26/05/2025, 12:55

Publicação

26/05/2025, 12:54

Publicação

26/05/2025, 12:54

Publicação

26/05/2025, 12:54

Publicação

26/05/2025, 07:30

Publicação

26/05/2025, 07:30

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002096-33.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002096-33.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - JOAO MARCUS GALDINO DA SILVA - Vistos. Abra-se vista à defesa. - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(237)