Execução da Pena 0003456-83.2020.8.26.0348 - TJSP

Execução da Pena 0003456-83.2020.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:18

Publicação

18/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003456-83.2020.8.26.0348 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROSIMARA MARIANO - Vista à Defesa. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 18:04

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:36

Publicação

12/06/2026, 00:40

Publicação

12/06/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003456-83.2020.8.26.0348 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROSIMARA MARIANO - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a ROSIMARA MARIANO, CPF: 309.987.758-19, RG: 33.938.275, RJI: 170376786-80, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROSIMARA MARIANO, CPF: 309.987.758-19, RG: 33.938.275, RJI: 170376786-80. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003456-83.2020.8.26.0348 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROSIMARA MARIANO - Ante o comprovante de fls.825, fica deferida a remição de 100 (cem) dias de pena pela realização da prova do Encceja e do acréscimo de 1/3 (um terço) pela conclusão do Ensino Médio, o que totaliza a remição de 133 dias. Assim, fica deferida a remição. Atualize-se o cálculo de penas. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

12/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 18:04

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:14

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003456-83.2020.8.26.0348 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROSIMARA MARIANO - Vista à Defesa. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

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