Execução da Pena 7001031-73.2012.8.26.0564 - TJSP

Execução da Pena 7001031-73.2012.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:12

Publicação

27/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001031-73.2012.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAS DAVID DA ROCHA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JONATHAS DAVID DA ROCHA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL (OAB 482705/SP), RAUL WHITEHEAD PEREIRA ANTUNES (OAB 543779/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:56

Outras Decisões

26/05/2026, 17:54

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:21

Publicação

22/05/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001031-73.2012.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAS DAVID DA ROCHA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP), RAUL WHITEHEAD PEREIRA ANTUNES (OAB 543779/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL (OAB 482705/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 13:35

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:27

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001031-73.2012.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAS DAVID DA ROCHA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 883/890, proferido pela Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0002660-15.2025.8.26.0996, que anulou a decisão de fls. 785/788 e determinou a oitiva judicial do sentenciado, para cumprimento do disposto no artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal. Assim sendo, designo o dia 12/08/2025 às 13h30min para realização da oitiva do sentenciado JONATHAS DAVID DA ROCHA, MTR: 722835-6, RGC: 48557950, atualmente recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. A audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defesa do acautelado, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020. A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência. Intime-se tanto o Ministério Público quanto a Defesa Constituída. Tendo em vista que oportunamente será enviado ao Defensor Constituído, via e-mail, para ingresso na audiência, mas considerando que o endereço eletrônico não está disponível nos autos, deverá o advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, servindo como ofício de requisição para o acautelado participar do ato, bem como para ciência do sentenciado. Oportunamente, será apreciado o pedido de concessão de livramento condicional. Intimem-se as partes. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP), DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL (OAB 482705/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001031-73.2012.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONATHAS DAVID DA ROCHA - JONATHAS DAVID DA ROCHA praticou falta disciplinar de natureza grave em 03/07/2024, conforme Decisão de fls 785/788. Posteriormente à falta disciplinar não realizou atividade laborterápica. De outro lado, relativamente aos 86 (oitenta e seis) dias trabalhados anteriormente à falta disciplinar há de ser aplicada a redução do tempo a ser remido, nos termos do disposto no art. 127 da LEP, alterado pela Lei 12.433/2011, de 29 de junho de 2011. Assim, tendo em vista a natureza da falta disciplinar praticada, bem como o histórico prisional do sentenciado, deve de ser desconsiderado 1/3 deste período trabalhado. Isto porque a aplicação em menor percentual implicaria tornar inócuas a nova lei e a sanção processual decorrente do cometimento de infração disciplinar. Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias do total das penas impostas ao sentenciado JONATHAS DAVID DA ROCHA, MTR: 722835-6, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, correspondente a 2/3 do período de 21/02/2024 a 03/07/2024 (fls. 830/831) nos termos dos artigos 126, inc. II e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011. No mais, com relação aos dias de estudo realizados pelo sentenciado anteriormente à falta disciplinar de natureza grave, há de ser aplicada a redução do tempo a ser remido, nos termos do artigo 127 da LEP, alterado pela Lei 12.433/2011 de 29.06.2011. Assim, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 01 (um) dia do total das penas impostas correspondente a 2/3 do período estudado de 11/07/2022 a 21/07/2022 (fl. 833), que totalizou 24 (vinte e quatro) horas. Outrossim, no tocante ao período de estudo de 21/10/2024 a 24/10/2024 (fl. 836) que totalizou 12 (doze) horas estudadas, DECLARO REMIDOS 01 (um) dia do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL (OAB 482705/SP)

18/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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