Execução da Pena 7001649-96.1998.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

RENATO DANTAS DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI

OAB/SP 203432·CPF

·

Representa: Réu

JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA

OAB/SP 286195·CPF·Representa: Réu

EDER DIAS MANIUC

OAB/SP 139370·CPF·Representa: Réu

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP 294772·CPF·Representa: Réu

CLEONICE FERREIRA ROSA

OAB/SP 452107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO DANTAS DA COSTA - Ante o local de prisão de RENATO DANTAS DA COSTA, RG: 20077646, RGC: 20077646, RJI: 170224427-66, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 14:01

Outras Decisões

09/04/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:25

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:27

Publicação

25/02/2026, 01:10

Todas as movimentações(748)

Publicação

10/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO DANTAS DA COSTA - Ante o local de prisão de RENATO DANTAS DA COSTA, RG: 20077646, RGC: 20077646, RJI: 170224427-66, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 14:01

Outras Decisões

Documentos

•10/04/2026, 00:00

09/04/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:25

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:27

Publicação

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO DANTAS DA COSTA - Remova-se RENATO DANTAS DA COSTA para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime semiaberto, com urgência, ou informe eventual impedimento. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RENATO DANTAS DA COSTA, RG: 20077646, RGC: 20077646, RJI: 170224427-66. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:08

Mero expediente

24/02/2026, 18:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

04/02/2026, 01:16

Ato ordinatório

17/12/2025, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:15

Publicação

19/09/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO DANTAS DA COSTA - Trata-se de requerimento da Defesa Técnica do sentenciado, Renato Dantas da Costa, para o reconhecimento da prescrição e a declaração de extinção da punibilidade, com relação ao PEC nº 0005021-28.2023.8.26.0041 (fls. 2387/2388), com manifestação Ministerial contrária, a folhas 2392. O pedido não merece guarida. Com efeito, conforme bem pontuado pelo DD. Promotor de Justiça, que acolho como razão de decidir, o que não me é defeso, não há falar na ocorrência do fenômeno prescricional, diante da presença das demais causas interruptivas da prescrição, elencadas no artigo 117 do Código Penal. Portanto, indefiro o pugnado. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:49

Outras Decisões

18/09/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 13:29

Publicação

29/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO DANTAS DA COSTA - Vista à Defesa. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 10:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:35

Publicação

07/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO DANTAS DA COSTA - Vista à Defesa. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 10:31

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:24

Publicação

17/06/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO DANTAS DA COSTA - Vistos. Petição de folhas 2059/2063, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CLEONICE FERREIRA ROSA (OAB 452107/SP), EDER DIAS MANIUC (OAB 139370/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA (OAB 286195/SP), PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:32

Mero expediente

16/06/2025, 18:32

Mero expediente

16/06/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:12

Publicação

26/05/2025, 13:18

Publicação

26/05/2025, 13:17

Publicação

26/05/2025, 13:16

Publicação

26/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RENATO DANTAS DA COSTA - Ciência à Defesa sobre a decisão retro. Intimação - ADV: Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB 203432/SP), Juliana de Araujo Alonso Mirandola (OAB 286195/SP), Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Cleonice Ferreira Rosa (OAB 452107/SP) Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:30

Publicação

21/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RENATO DANTAS DA COSTA - Ciência à Defesa sobre a decisão retro. Intimação - ADV: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB 203432/SP), Cleonice Ferreira Rosa (OAB 452107/SP), Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Juliana de Araujo Alonso Mirandola (OAB 286195/SP) Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:26

Publicação

25/04/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:54

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:57

Publicação

07/04/2025, 01:28

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:34

Outras Decisões

03/04/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:18

Publicação

25/03/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:05

Publicação

10/12/2024, 04:03

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:09

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:18

Mero expediente

06/12/2024, 15:18

Mero expediente

06/12/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 09:19

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:19

Publicação

20/11/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:31

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 15:38

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 00:16

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:15

Desapensamento

19/07/2024, 11:13

Desapensamento

19/07/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 12:23

Apensamento

24/04/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:05

Publicação

24/04/2024, 03:03

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 18:18

Outras Decisões

22/04/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 10:22

Publicação

17/04/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/04/2024, 10:38

Documento (Ofício)

16/04/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:39

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 11:08

Ato ordinatório

04/04/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:39

Publicação

21/02/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:12

Outras Decisões

19/02/2024, 15:59

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 02:15

Publicação

07/02/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 18:56

Mero expediente

05/02/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 09:30

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:45

Publicação

16/01/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 13:36

Mero expediente

12/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:05

Publicação

08/12/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 20:47

Ato ordinatório

04/12/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:58

Publicação

24/11/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 12:51

Publicação

23/11/2023, 07:18

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 17:31

Outras Decisões

17/11/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/11/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 12:56

Publicação

20/10/2023, 04:01

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 09:03

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 14:43

Ato ordinatório

09/10/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:42

Apensamento

09/10/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 14:24

Mero expediente

04/10/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:05

Apensamento

19/09/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 08:55

Publicação

29/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RENATO DANTAS DA COSTA - Intimação - ADV: Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Juliana de Araujo Alonso Mirandola (OAB 286195/SP), Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 7001649-96.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Diante do exposto, fica indeferido o pedido de Indulto formulado em favor de RENATO DANTAS DA COSTA, com base no no Decreto Presidencial nº 11.302 de 2022. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RENATO DANTAS DA COSTA, RG: 20077646, RGC: 20077646.

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 19:34

Outras Decisões

25/08/2023, 19:34

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:17

Publicação

21/08/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

18/08/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 11:44

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:26

Publicação

06/07/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:16

Unificação e Soma de Penas

04/07/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 15:22

Publicação

20/06/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

18/06/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 15:33

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 15:29

Publicação

23/05/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:06

Mero expediente

19/05/2023, 18:20

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 19:40

Publicação

20/03/2023, 01:13

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 12:02

Ato ordinatório

17/03/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 11:06

Ato ordinatório

15/03/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 16:36

Ato ordinatório

09/01/2023, 16:36

Desapensamento

21/11/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:38

Documento (Ofício)

14/07/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 05:45

Publicação

14/12/2021, 01:29

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2021, 14:55

Ato ordinatório

12/12/2021, 14:55

Recebimento

09/12/2021, 19:13

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 16:33

Apensamento

02/12/2021, 16:01

Redistribuição (competência exclusiva)

02/12/2021, 15:40

Outras Decisões

01/12/2021, 20:07

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 15:41

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 16:53

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 00:00

Mero expediente

13/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 00:00

Mero expediente

26/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

22/01/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Recebimento

02/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 00:00

Mero expediente

26/11/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 00:00

Recebimento

20/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 00:00

Recebimento

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 00:00

Recebimento

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 00:00

Recebimento

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 00:00

Recebimento

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 00:00

Recebimento

12/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 00:00

Mero expediente

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 00:00

Recebimento

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 00:00

Recebimento

28/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Recebimento

06/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

27/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 00:00

Recebimento

12/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Publicação

07/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 00:00

Publicação

21/03/2018, 00:00

Recebimento

19/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 00:00

Publicação

31/01/2018, 00:00

Mero expediente

30/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 00:00

Recebimento

12/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 00:00

Outras Decisões

13/12/2017, 00:00

Recebimento

11/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 00:00

Publicação

03/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Mero expediente

07/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 00:00

Mero expediente

04/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 00:00

Recebimento

26/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Mero expediente

18/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 00:00

Recebimento

06/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Publicação

13/01/2017, 00:00

Mero expediente

12/01/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 00:00

Recebimento

15/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 00:00

Recebimento

07/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 00:00

Mero expediente

23/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 00:00

Recebimento

09/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 00:00

Outras Decisões

03/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 00:00

Recebimento

28/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 00:00

Recebimento

20/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Mero expediente

26/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 00:00

Recebimento

23/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 00:00

Recebimento

10/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2014, 00:00

Recebimento

30/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

15/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2014, 00:00

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2012, 00:00

Recebimento

01/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 00:00

Recebimento

14/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2012, 00:00

Recebimento

11/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2012, 00:00

Recebimento

29/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2012, 00:00

Recebimento

12/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 00:00

Recebimento

20/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

30/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2010, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2010, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 00:00

Recebimento

09/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2009, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 00:00

Recebimento

11/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2008, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 00:00

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2008, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2007, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2007, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2007, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

15/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 00:00

Recebimento

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/12/2006, 00:00

Recebimento

19/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2006, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2006, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 00:00

Recebimento

15/03/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

16/02/2006, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2006, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2005, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2005, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2005, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2005, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2005, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2004, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2004, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2002, 01:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2002, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2002, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2001, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2001, 00:00

Ato ordinatório

02/01/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2000, 00:00

Destinação Parcial

12/12/2000, 00:00

Destinação Parcial

07/12/2000, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2000, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2000, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2000, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2000, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2000, 00:00

Ato ordinatório

28/10/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/1999, 00:00

Ato ordinatório

11/10/1999, 00:00

Ato ordinatório

27/09/1999, 00:00

Ato ordinatório

11/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/1999, 00:00

Ato ordinatório

20/08/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/1999, 00:00

Ato ordinatório

07/06/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/1999, 00:00

Ato ordinatório

23/03/1999, 00:00

Ato ordinatório

22/03/1999, 00:00

Ato ordinatório

10/02/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/1999, 00:00

Ato ordinatório

28/01/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

19/01/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

06/01/1999, 00:00

Ato ordinatório

14/10/1998, 00:00

Destinação Parcial

28/08/1998, 00:00

Intimação

•25/02/2026, 00:00

•19/09/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•29/08/2023, 00:00