Execução da Pena 0004124-72.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON BREDA LOPES

OAB/SP 386958

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 12:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:57

Publicação

01/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto. Cumpra-se a presente decisão, com a remoção de SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS, CPF: 21684903840, MT: 1312566, RG: 30429364, RJI: 234690303-80, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP para estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto, salvo exista falta disciplinar não comunicada a este juízo. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

01/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:35

Progressão de regime

30/06/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 11:54

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:57

Publicação

23/06/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 18:06

Todas as movimentações(138)

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 12:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:57

Publicação

01/07/2026, 02:28

Documentos

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto. Cumpra-se a presente decisão, com a remoção de SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS, CPF: 21684903840, MT: 1312566, RG: 30429364, RJI: 234690303-80, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP para estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto, salvo exista falta disciplinar não comunicada a este juízo. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

01/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:35

Progressão de regime

30/06/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 11:54

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:57

Publicação

23/06/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 18:06

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 11:50

Ato ordinatório

11/06/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:47

Publicação

14/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Retifique-se o cálculo, pois a sentenciada já foi promovida para o regime semiaberto. Aplique-se a tese fixada no julgamento do IRDR nº 2103746-20.2018.8.26.0000, segundo a qual o marco inicial para progressão ao regime aberto deve ser a data em que o sentenciado preencheu o requisito objetivo para o semiaberto, e não a data da decisão que efetivamente o progrediu, rendo-me ao entendimento exposto e determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data base para progressão. Após a retificação do cálculo, abra-se nova vista às partes e voltem conclusos. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 18:01

Mero expediente

13/11/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:00

Publicação

23/10/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 21:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:54

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:58

Publicação

11/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vistos. Aprovo o cálculo de penas retro. Intime-se SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS, CPF: 21684903840, MT: 1312566, RG: 30429364, RJI: 234690303-80, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição, PAD's já finalizados e exames criminológicos, se for o caso. Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS. Int.. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 20:41

Outras Decisões

10/09/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:27

Publicação

08/09/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

06/09/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 14:40

Publicação

24/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vistos. Trata-se de expediente de remição em favor de SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS, em relação ao trabalho realizado no período de 01/03/2024 a 21/04/2025, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 175/176). Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público. É o breve relatório. DECIDO. Considerando os atestados apresentados, totalizando 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 118 (cento e dezoito) dias de pena em favor de SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS, CPF: 21684903840, MT: 1312566, RG: 30429364, RJI: 234690303-80, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS. P.I.C. - ADV: WILSON BREDA LOPES (OAB 386958/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:25

Outras Decisões

23/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:02

Publicação

26/05/2025, 13:31

Publicação

26/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Breda Lopes (OAB 386958/SP) Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:03

Publicação

21/05/2025, 16:09

Publicação

21/05/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Breda Lopes (OAB 386958/SP) Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Breda Lopes (OAB 386958/SP) Processo 0004124-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 05:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 05:33

Redistribuição (sorteio)

13/05/2025, 19:13

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

10/05/2025, 10:32

Publicação

09/05/2025, 02:19

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:37

Outras Decisões

29/04/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:46

Publicação

24/04/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:29

Outras Decisões

22/04/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

21/04/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:35

Publicação

16/04/2025, 04:04

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:13

Progressão de regime

14/04/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

27/10/2024, 22:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:46

Publicação

29/04/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 15:43

Outras Decisões

25/04/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:45

Publicação

18/04/2024, 01:43

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 12:05

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 09:34

Publicação

09/04/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 16:03

Remição

05/04/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 11:27

Ato ordinatório

28/03/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:26

Publicação

17/01/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:13

Outras Decisões

14/04/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 11:52

Ato ordinatório

04/04/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

04/04/2023, 11:34

Intimação

•23/06/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00