Embargos à Execução 1001710-37.2025.8.26.0010 - TJSP

Embargos à Execução 1001710-37.2025.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabricio Celico Dandaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 03/08/2026 às 13:30 Número da pauta: 26 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar Nº 1001710-37.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabricio Celico Dandaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - - Sessão Conciliatória realizada em 11/03/2026, consignada como INFRUTÍFERA ante a expiração do prazo requerido sem manifestação das partes. Autos devolvidos para o mesmo lugar em que se encontravam anteriormente. - Magistrado(a) - Advs: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Resultado Sessão Conciliatória - RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA Nº 1001710-37.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabricio Celico Dandaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - - Sessão Conciliatória realizada em 11/03/2026, suspensa por 10 dias úteis, a pedido das partes. - Magistrado(a) - Advs: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Resultado Sessão Conciliatória - RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA Nº 1001710-37.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabricio Celico Dandaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - - Atendendo ao Desembargador Relator que encaminhou o processo para tentativa de conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 11 de MARÇO de 2026, às 13:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: [email protected]. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 164,83por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Despacho de Intimação Conciliatória - DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1001710-37.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabricio Celico Dandaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Nº 1001710-37.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Tendo em vista que ambas as partes não se opuseram à realização de audiência de tentativa de conciliação (cfr. petições de fls. 247 e 253/254), encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação em segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça,conformedispõe o artigo4º, do Provimento nº 1857/2011, ficando, desde já, cientes de que, em caso de resposta negativa, deverão os autos retornar a esta relatoria para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Advs: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º Andar

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabricio Celico Dandaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Nº 1001710-37.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, Intime-se a parte apelada para que se manifeste sobre o pedido de conciliação de fl. 247. Informe, ainda, as partes sobre eventual acordo. Int. - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Advs: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP); Apelante: Fabricio Celico Dandaro (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/09/2025 1001710-37.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1001710-37.2025.8.26.0010; Contratos Bancários;

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 18/09/2025 1001710-37.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1001710-37.2025.8.26.0010; Assunto: Contratos Bancários;

23/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:57

Documento (Decisão)

04/09/2025, 17:55

Publicação

15/08/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001710-37.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda - - Fabricio Celico Dandaro - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do artigo 196, XXVII das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte adversa intimada quanto a interposição do recurso de apelação. Prazo para interposição de contrarrazões 15 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem a apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001710-37.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ipiranga Comércio de Cosméticos Ltda - - Fabricio Celico Dandaro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 186/191: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fls. 174/181, sob alegação de omissão. A Parte Adversa se manifestou às fls. 195/198 É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço o recurso, pois tempestivo. No mérito, não merecem provimento. Cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão. Partindo dessas premissas, não verifico a ocorrência dos vícios arguidos pelo embargante. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração se refere apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim vem decidindo nossos tribunais: "os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil" (STJ Corte Especial, ED no REsp. 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 20/04/05). Além disso, as questões postas a julgamento foram suficientemente apreciadas, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo, assim, ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal, e na ordem legal vigente. Ainda, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não foram capazes de infirmar a conclusão. Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi proferida, devendo a parte atentar-se para o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração de novos embargos. Int. - ADV: MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

16/07/2025, 00:00

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