Execução da Pena 0002267-72.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

DIEGO DE LIMA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:07

Recebimento

24/03/2026, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 21:38

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:41

Publicação

20/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - Ante o local de prisão de DIEGO DE LIMA ALVES, CPF: 350.311.638-95, MT: 406143-8, RG: 41074250, RJI: 181059123-01, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 8ª Região Administrativa Judiciária - São José do Rio Preto. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:04

Outras Decisões

19/03/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

04/02/2026, 01:08

Ato ordinatório

17/12/2025, 04:41

Ato ordinatório

06/12/2025, 23:47

Todas as movimentações(252)

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:07

Recebimento

24/03/2026, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 21:38

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:53

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:41

Publicação

20/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - Ante o local de prisão de DIEGO DE LIMA ALVES, CPF: 350.311.638-95, MT: 406143-8, RG: 41074250, RJI: 181059123-01, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 8ª Região Administrativa Judiciária - São José do Rio Preto. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:04

Outras Decisões

19/03/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

04/02/2026, 01:08

Ato ordinatório

17/12/2025, 04:41

Ato ordinatório

06/12/2025, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2025, 03:57

Publicação

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não retornar da saída temporária. O regime semiaberto já foi sustado, e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a). Assim, realize-se a oitiva de DIEGO DE LIMA ALVES, CPF: 350.311.638-95, MT: 406143-8, RG: 41074250, RJI: 181059123-01, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:58

Outras Decisões

12/11/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:15

Publicação

10/11/2025, 05:09

Publicação

10/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2025, 23:01

Ato ordinatório

08/11/2025, 22:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

08/11/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

08/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

08/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

08/11/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

08/11/2025, 08:56

Publicação

02/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - O(A) sentenciado(a) DIEGO DE LIMA ALVES, CPF: 350.311.638-95, MT: 406143-8, RG: 41074250, RJI: 181059123-01, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, cumpria a pena pelo(s) PEC(s) nº 0002267-72.2020 e 0000962-53.2020 e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº 0015486-28.2025.8.26.0041 - origem nº 1510547-49.2025.8.26.0228). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s) e a reincidência, fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista às partes. Solicite-se novamente a vinda da oitiva do sentenciado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DIEGO DE LIMA ALVES, CPF: 350.311.638-95, MT: 406143-8, RG: 41074250, RJI: 181059123-01. Int. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 17:04

Unificação e Soma de Penas

01/07/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:18

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - Vista à Defesa. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 19:01

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:06

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 11:07

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

07/06/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

07/06/2025, 10:17

Apensamento

07/06/2025, 10:14

Publicação

02/06/2025, 13:16

Publicação

02/06/2025, 13:15

Publicação

02/06/2025, 13:10

Publicação

02/06/2025, 13:10

Publicação

02/06/2025, 13:09

Publicação

02/06/2025, 13:09

Publicação

02/06/2025, 13:09

Publicação

02/06/2025, 13:07

Publicação

02/06/2025, 13:07

Publicação

02/06/2025, 13:06

Publicação

02/06/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIEGO DE LIMA ALVES - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não retornar da saída temporária. O regime semiaberto já foi sustado, e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a). Assim, realize-se a oitiva de DIEGO DE LIMA ALVES, CPF: 350.311.638-95, MT: 406143-8, RG: 41074250, RJI: 181059123-01, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 12:11

Outras Decisões

01/06/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 19:04

Publicação

26/05/2025, 13:31

Publicação

26/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO DE LIMA ALVES - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:31

Publicação

22/05/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO DE LIMA ALVES - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0002267-72.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO DE LIMA ALVES - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:41

Redistribuição (sorteio)

12/05/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

11/05/2025, 11:31

Apensamento

04/05/2025, 08:20

Publicação

24/04/2025, 01:57

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:33

Outras Decisões

22/04/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:39

Reativação

22/04/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:25

Documento (Mandado)

22/04/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:24

Reativação

22/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:36

Publicação

03/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 12:20

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

16/01/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:44

Publicação

13/01/2025, 01:49

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 15:58

Outras Decisões

09/01/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 13:52

Publicação

05/06/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 13:33

Outras Decisões

04/06/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 11:19

Publicação

30/04/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 14:16

Mero expediente

26/04/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 19:39

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:21

Publicação

18/04/2024, 01:43

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 12:06

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:36

Publicação

09/04/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 21:48

Outras Decisões

05/04/2024, 21:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:28

Publicação

12/03/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:14

Outras Decisões

08/03/2024, 22:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 19:52

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 15:15

Redistribuição (sorteio)

01/03/2024, 09:47

Publicação

01/03/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:48

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:16

Outras Decisões

28/02/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 15:23

Documento (Certidão)

27/02/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 15:13

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:11

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:41

Publicação

16/02/2023, 01:33

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 17:35

Outras Decisões

14/02/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 16:25

Remição

24/01/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:27

Outras Decisões

12/01/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 14:15

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 17:27

Remição

19/12/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:16

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 16:28

Ato ordinatório

08/12/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 14:56

Progressão de regime

30/11/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 17:27

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:26

Publicação

28/09/2022, 02:19

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 15:34

Outras Decisões

26/09/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 15:40

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Ato ordinatório

17/12/2021, 22:49

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 17:53

Outras Decisões

30/08/2021, 17:51

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 13:24

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:08

Ato ordinatório

14/04/2021, 05:05

Ato ordinatório

10/04/2021, 22:02

Ato ordinatório

19/12/2020, 22:21

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:30

Ato ordinatório

20/10/2020, 04:10

Ato ordinatório

28/05/2020, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 12:24

Unificação e Soma de Penas

11/05/2020, 12:15

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2020, 07:28

Ato ordinatório

30/04/2020, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 14:36

Apensamento

30/04/2020, 13:03

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2020, 13:02

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00