Execução da Pena 0000948-76.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0000948-76.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 04:41

Publicação

18/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000948-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO, Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: NELSON BISQUOLO JUNIOR (OAB 402200/SP)

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 16:07

Outras Decisões

17/06/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 17:16

Publicação

11/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000948-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: NELSON BISQUOLO JUNIOR (OAB 402200/SP)

11/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 12:03

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 10:52

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000948-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO, CPF: 107.060.274-42, RG: 63351943, RJI: 234810273-35, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO, CPF: 107.060.274-42, RG: 63351943, RJI: 234810273-35. - ADV: NELSON BISQUOLO JUNIOR (OAB 402200/SP)

02/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000948-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: NELSON BISQUOLO JUNIOR (OAB 402200/SP)

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