Execução de Título Extrajudicial 1045340-44.2023.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1045340-44.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Publicação

22/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1045340-44.2023.8.26.0001/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) EXECUTADO: ANDREIA RODRIGUES SERGIO ADVOGADO(A): ESTER DOS SANTOS BORGES (OAB SP509695) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se no prazo eventualmente já determinado. Int. Local: São Paulo

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045340-44.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Andreia Rodrigues Sergio - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10453404420238260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ESTER DOS SANTOS BORGES (OAB 509695/SP)

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 19:36

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 04:01

Remessa

19/06/2026, 03:09

Ato ordinatório

18/06/2026, 20:43

Publicação

29/05/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045340-44.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Andreia Rodrigues Sergio - FLS. 390: Junte a parte credora, novo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, indicando corretamente os dados bancários do titular da conta destino. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ESTER DOS SANTOS BORGES (OAB 509695/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:31

Publicação

21/05/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1045340-44.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Andreia Rodrigues Sergio - 1) Fls. 335: Defiro os benefícios da Justiça gratuita à executada. 2) Em relação aos valores bloqueados conforme decisão de fl. 330/331 foi deferido desbloqueio, decisão já transitada sem impugnação da parte contrária conforme certidão de decurso retro. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte executada (fls.390) no valor de R$ 628,52, observando-se rigorosamente as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça. 3) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 4) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ESTER DOS SANTOS BORGES (OAB 509695/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1045340-44.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Andreia Rodrigues Sergio - Vistos. 1) Realizada pesquisa de ativos às fls. 306/315, foram constritas as quantias de R$627,82 no Banco do Brasil, R$0,60 no Mercado Pago e R$0,10 no Picpay todas de titularidade da executada Andreia. Impugna a executada às fls. 297/300, 329 aduzindo em suma que a importância bloqueada no Banco do Brasil se refere a proventos de aposentadoria. Intimado o exequente a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, bem como de eventual impugnação nos autos à fl.325, limitou-se a requerer o levantamento de valores (fls. 326/327). Decido. Os documentos de fls. 302/303, 304/305 comprovam o recebimento dos proventos e o bloqueio da exata quantia transferida a esse título, de modo que se acolhe a impenhorabilidade oposta. No respeitante às demais quantias bloqueadas, por se trataram de valores ínfimos, defiro o levantamento em favor da executada, juntamente com o montante constrito no Banco do Brasil. Por conseguinte, acolho a impugnação oposta. Defiro o levantamento em favor da executada referente às quantias bloqueadas às fls. 306/315, após apresentação de formulário eletrônico preenchido, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. 2) Para análise do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, deverá a parte executada comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais, juntando aos autos: a) declaração de imposto de renda do último exercício ou comprovante de isenção; b) Relatório do Registrato do Banco Central, acompanhado de extrato dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, que se encontrarem ativas em seu nome; c) holerite atualizado; d) em caso de trabalho sem vínculo empregatício, deverá subscrever declaração, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, com as seguintes informações: (1) atividade econômica que exerce, local de trabalho e rendimento mensal; (2) se possui dependentes; (3) se residem em imóvel próprio ou alugado, quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham; (4) se possui automóvel, qual a marca e ano; cabendo à parte anotar, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados, nos termos do art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça. No silêncio ou na falta de qualquer dos documentos sem justificativa, fica desde já indeferido o benefício.Prazo: 15 dias - ADV: ESTER DOS SANTOS BORGES (OAB 509695/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

06/02/2026, 00:00

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