Execução da Pena 0023596-57.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

BRUNO MELO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Definitivo

14/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:49

Publicação

28/01/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Ante o local de prisão de BRUNO MELO DA SILVA, CPF: 501.206.398-82, RG: 50814564, RJI: 235091978-41, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 20:50

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 18:02

Outras Decisões

27/01/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 13:07

Todas as movimentações(244)

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:11

Definitivo

14/04/2026, 09:04

Documentos

•28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:49

Publicação

28/01/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Ante o local de prisão de BRUNO MELO DA SILVA, CPF: 501.206.398-82, RG: 50814564, RJI: 235091978-41, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 20:50

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 18:02

Outras Decisões

27/01/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Ante o local de prisão de BRUNO MELO DA SILVA, CPF: 501.206.398-82, RG: 50814564, RJI: 235091978-41, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 18:03

Outras Decisões

23/01/2026, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:06

Expedição de documento (Alvará)

23/01/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:29

Publicação

23/01/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Ante o exposto, reconheço que BRUNO MELO DA SILVA, CPF: 501.206.398-82, RG: 50814564, RJI: 235091978-41, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. Por consequência, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos dos processos 1) nº 1524250-18.2023.8.26.0228 (PEC nº 0023596-57.223) da 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. 2) n° 1503473-75.2024 (PEC nº 0008264-43.2024) da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda 3) nº 1544757-49.2023 (PEC nº 0023131-41.2024) da 21ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda 4) nº 1528120-23.2023 (PEC nº 0018862-56.2024), da 4ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Expeça-se alvará de soltura ou contramandado e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:29

Indulto

22/01/2026, 17:29

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 18:16

Publicação

16/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o indulto de 2025 (art. 9º, inciso XV c/c art. 12). - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 17:11

Mero expediente

15/01/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 11:20

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 19:06

Publicação

08/01/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:02

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 21:18

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:16

Apensamento

18/11/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 09:21

Protocolo de Petição

05/11/2025, 09:19

Publicação

05/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:19

Outras Decisões

04/11/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:23

Publicação

16/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos da Agravo em Execução nº 0021472-60.2025.8.26.0041 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado BRUNO MELO DA SILVA, CPF: 501.206.398-82, RG: 50814564, RJI: 235091978-41, em regime fechado. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:04

Outras Decisões

15/10/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 10:09

Reativação

14/10/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 09:42

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 09:43

Publicação

28/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Ante o exposto, reconheço que BRUNO MELO DA SILVA, CPF: 50120639882, RG: 50814564, RJI: 235091978-41, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Por consequência, julgo extinta a punibilidade (pena privativa de liberdade e multa - cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 1524250-18.2023.8.26.0228 da 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, 1503473-75.2024 da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda e 1544757-49.2023 da 21ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:21

Definitivo

26/07/2025, 08:35

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:45

Indulto

25/07/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:30

Publicação

14/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 18:05

Ato ordinatório

12/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:06

Publicação

07/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:16

Publicação

27/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MELO DA SILVA - Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da possibilidade de indulto com fulcro no Decreto nº 12.338/24. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 11:42

Mero expediente

26/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 01:25

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 14:50

Publicação

26/05/2025, 13:49

Publicação

26/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:23

Publicação

22/05/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:25

Publicação

21/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:45

Publicação

21/05/2025, 09:07

Publicação

21/05/2025, 08:29

Publicação

21/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO MELO DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0023596-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:43

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:40

Apensamento

08/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:36

Publicação

28/03/2025, 01:58

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:17

Outras Decisões

26/03/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 07:23

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 00:44

Publicação

06/03/2025, 01:34

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 19:06

Unificação e Soma de Penas

01/03/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 13:23

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:47

Publicação

21/02/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:54

Publicação

01/11/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 19:07

Outras Decisões

30/10/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:16

Publicação

24/10/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 20:37

Apensamento

18/10/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 21:14

Mero expediente

08/10/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 03:59

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 21:32

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 09:23

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:18

Apensamento

17/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 15:06

Outras Decisões

21/06/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:42

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 08:30

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 08:29

Recebimento

29/05/2024, 22:08

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:18

Outras Decisões

28/05/2024, 12:02

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2024, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 12:05

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2023, 13:51

Ato ordinatório

14/11/2023, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2023, 11:22

Intimação

•26/01/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Todos os documentos(28)

•28/01/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00