Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 7002684-83.2004.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SERGIO APARECIDO DE TOLEDO -
Vistos. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 124/2025, relativo à apuração de eventual cometimento de falta grave supostamente praticada em 25 de outubro de 2025 por SERGIO APARECIDO DE TOLEDO, RGC: 51266266, conforme informado à folha 3701. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau (SP), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)