Execução da Pena 0019905-62.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0019905-62.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 13:56

Definitivo

23/06/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2025, 11:09

Publicação

23/06/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019905-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAGNO DA ROCHA ALVES - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de MAGNO DA ROCHA ALVES, CPF: 02183473592, MTR: 451641-5, RG: 50275768, RJI: 170251067-75, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, e julgo extinta a punibilidade referente ao(s) PEC nº 0019905-62.2023.8.26.0041 (origem nº 1516670-34.2023.8.26.0228 da 8ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda - SP), com base no artigo 2º, inciso XVI, do Decreto Presidencial nº 11.846, de 22 de Dezembro de 2023. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indultado. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MAGNO DA ROCHA ALVES. - ADV: NEEMIAS SANTOS VILAS BOAS (OAB 473078/SP), TAIS SILVA SANTOS (OAB 533012/SP)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2025, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2025, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2025, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Publicação

Expedição de documento (Ofício)

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Remessa (outros motivos)

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