Execução da Pena 0014860-91.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Leme

Partes do Processo

ALEX ROBERTO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA

OAB/SP 379447·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:54

Ato ordinatório

12/10/2025, 15:17

Publicação

28/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014860-91.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ALEX ROBERTO MARTINS - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:58

Outras Decisões

26/08/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:28

Ato ordinatório

24/08/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 14:50

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 12:56

Todas as movimentações(327)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:54

Ato ordinatório

12/10/2025, 15:17

Publicação

28/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014860-91.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ALEX ROBERTO MARTINS - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP)

28/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:58

Outras Decisões

26/08/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:28

Ato ordinatório

24/08/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 14:50

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 12:56

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 12:53

Publicação

26/06/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014860-91.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ALEX ROBERTO MARTINS - Intimação do defensor de que foi expedida a certidão de objeto e pé requerida. - ADV: JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:39

Publicação

21/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 0014860-91.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX ROBERTO MARTINS - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:25

Mero expediente

19/05/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

12/05/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:00

Publicação

10/02/2025, 23:57

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 10:37

Outras Decisões

10/02/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 10:53

Recebimento

04/02/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 15:36

Publicação

29/01/2025, 02:59

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 10:32

Outras Decisões

28/01/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 09:23

Publicação

20/01/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:09

Progressão de regime

16/01/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 12:26

Publicação

12/12/2024, 03:20

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 10:43

Mero expediente

11/12/2024, 10:23

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:48

Publicação

05/12/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 21:20

Ato ordinatório

03/12/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 18:06

Outras Decisões

03/12/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:49

Publicação

25/11/2024, 02:00

Publicação

25/11/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 12:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:19

Remição

21/11/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:25

Publicação

05/11/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 10:41

Mero expediente

04/11/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:05

Publicação

28/10/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 11:37

Remição

25/10/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:59

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:58

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:15

Publicação

24/09/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 11:56

Remição

20/09/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 18:26

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:26

Publicação

03/04/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 13:50

Outras Decisões

01/04/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:58

Publicação

21/03/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 13:33

Ato ordinatório

20/03/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:51

Publicação

14/03/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 15:08

Comutação da pena

12/03/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:05

Publicação

07/03/2024, 03:29

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:41

Mero expediente

05/03/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 12:27

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:24

Publicação

02/02/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 15:08

Mero expediente

25/01/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:07

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 19:05

Ato ordinatório

18/12/2023, 23:11

Recebimento

25/10/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 08:39

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 17:10

Publicação

23/10/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:03

Outras Decisões

19/10/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:35

Publicação

02/06/2023, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 09:48

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 07:16

Outras Decisões

01/06/2023, 07:15

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 11:24

Publicação

05/04/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 12:29

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:29

Cálculo

04/04/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 15:00

Publicação

28/02/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 16:20

Progressão de regime

24/02/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 11:53

Publicação

14/02/2023, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 01:54

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 16:04

Mero expediente

10/02/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 09:57

Publicação

03/02/2023, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 18:08

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 11:41

Outras Decisões

02/02/2023, 11:40

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 22:27

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 18:55

Publicação

19/12/2022, 01:16

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 09:30

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:29

Cálculo

16/12/2022, 09:28

Publicação

11/11/2022, 01:10

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 15:26

Remição

09/11/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:56

Ato ordinatório

03/11/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:55

Recebimento

01/11/2022, 09:05

Publicação

01/11/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 18:59

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 13:31

Outras Decisões

31/10/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:46

Publicação

15/09/2022, 01:37

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 14:19

Mero expediente

13/09/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 15:26

Recebimento

09/09/2022, 21:41

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 16:27

Publicação

07/09/2022, 01:32

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 12:05

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 09:07

Outras Decisões

05/09/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 18:28

Publicação

07/12/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 17:42

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:10

Outras Decisões

03/12/2021, 20:36

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 15:06

Outras Decisões

14/10/2021, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 11:36

Publicação

07/10/2021, 01:33

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 11:03

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 13:49

Remição

04/10/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 12:31

Ato ordinatório

29/09/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 18:55

Publicação

17/09/2021, 01:59

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:05

Outras Decisões

03/09/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 06:02

Publicação

01/09/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 14:10

Remição

30/08/2021, 14:10

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2021, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 10:14

Ato ordinatório

27/08/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 14:35

Publicação

17/08/2021, 02:07

Remessa (outros motivos)

16/08/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 12:15

Mero expediente

16/08/2021, 12:14

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

13/08/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 23:27

Documento (Certidão)

09/03/2021, 15:49

Mudança de Classe Processual

09/03/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 13:42

Outras Decisões

24/09/2020, 13:42

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 19:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 13:21

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:20

Publicação

17/09/2020, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 15:57

Outras Decisões

05/11/2019, 15:56

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2019, 02:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2019, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 17:05

Ato ordinatório

16/10/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

15/10/2019, 12:05

•26/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00