Execução de Título Extrajudicial 1003080-55.2014.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003080-55.2014.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003080-55.2014.8.26.0004/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB SP269483) ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 15 dias, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito, se for o caso deve ser considera todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Local:

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003080-55.2014.8.26.0004/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB SP269483) ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085) ATO ORDINATÓRIO 1 - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). 2 - Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Local:

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

15/07/2026, 00:00

Petição

02/07/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003080-55.2014.8.26.0004/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB SP269483) ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085) ATO ORDINATÓRIO evento 490, DOC1: Remeto à decisão proferida no evento 481, DOC1. Local:

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:32

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:32

Publicação

22/06/2026, 07:36

Petição

19/06/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003080-55.2014.8.26.0004/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB SP269483) ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o(as) exequente(s), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, o processo será suspenso, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil. Ainda, deve a parte exequente estar ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, caput, III, §4º, CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivdos (art. 921, caput, III, §2º, CPC). Local:

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 16:09

Petição

09/06/2026, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003080-55.2014.8.26.0004/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB SP269483) ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO Vistos. A realização de pesquisa de bens imóveis, via Serpjud (ONR -ARISP), poderá ser realizada pela própria parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, que não é o caso dos autos. Advirta-se, desde logo, que o deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário. Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. Legislação Citada: • CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: • TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2056329-27.2025.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) Destarte, indefiro posto que a consulta via sistema Serpjud independe do concurso do Juízo, devendo ser realizada diretamente pelo interessado. No mais, junte o exequente, em 15 dias, planilha atualizada de débito, além das despesas necessárias aos demais atos requeridos, se o caso. No silêncio, caso ainda não suspenso o processo anteriormente, fica desde já determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Advirto a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, caput, III, §4º, CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, caput, III, §2º, CPC). São Paulo, 1º de junho de 2026. PATRICIA MARTINS CONCEICAO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003080-55.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante da ausência de pagamento voluntário e da não localização de bens livres e desembaraçados pelos sistemas ordinários, DEFIRO a realização de pesquisa patrimonial e de vínculos via sistema PREVJUD em face do executado, condicionada ao pagamento das custas.A medida fundamenta-se nos artigos 139, inciso IV, e 773, ambos do Código de Processo Civil, que conferem ao magistrado o poder-dever de adotar medidas indutivas e coercitivas, bem como de requisitar informações a órgãos públicos para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e a satisfação do crédito exequendo.A consulta ao PREVJUD justifica-se pela necessidade de identificar eventuais vínculos empregatícios ativos ou recebimento de benefícios previdenciários, possibilitando a análise de futura penhora de percentual de rendimentos, conforme entendimento consolidado pelo Colendo STJ quanto à mitigação da impenhorabilidade salarial.Após o adimplemento das taxas, providencie a serventia a extração do Dossiê Previdenciário/Extrato CNIS, juntando-o aos autos com a cautela de sigilo de dados.Com a vinda das informações, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, caput,III, §2º, CPC). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

28/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

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