Execução de Título Extrajudicial 1006032-97.2024.8.26.0281 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006032-97.2024.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:48

Publicação

12/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006032-97.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nadja Alves Siqueira de Paula & Isabella Siqueira de Paula Ltda - Vistos. I) Fl. 267. Anote-se a extinção do processo no sistema informatizado (fl. 263) e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, tal como já deliberado. II) Intimem-se. - ADV: VINICIUS MARIN CANCIAN (OAB 374269/SP), VITOR HUGO SILVA LEITE (OAB 331999/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA CHAVES (OAB 426221/SP), WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP), ENDRIGO HAMBRECHT MACHADO (OAB 451198/SP), LARISSA BIANCA SESTI (OAB 399190/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 15:24

Outras Decisões

11/12/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:32

Publicação

07/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006032-97.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nadja Alves Siqueira de Paula & Isabella Siqueira de Paula Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 251/258), para que produza seus regulares efeitos jurídicos. No mais, diante da satisfação da obrigação (fls. 95), EXTINGUE-SE a presente execução, o que faço com apoio no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. P.R.I., e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a z. serventia certificará, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: VINICIUS MARIN CANCIAN (OAB 374269/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP), VITOR HUGO SILVA LEITE (OAB 331999/SP), ENDRIGO HAMBRECHT MACHADO (OAB 451198/SP), LARISSA BIANCA SESTI (OAB 399190/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA CHAVES (OAB 426221/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 18:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/11/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006032-97.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nadja Alves Siqueira de Paula & Isabella Siqueira de Paula Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Nadja Alves Siqueira de Paula Isabella Siqueira de Paula Ltda, excipiente, ora executada (fls. 124/130), em face do exequente Banco Bradesco S/A, alegando que a cédula de crédito bancário que lastreia a execução, impôs a contratação de título de capitalização, o que caracteriza venda casada e a torna nula de pleno direito. Além disso, afirma que os juros remuneratórios aplicados são excessivos, acima da média de mercado à época da contratação, o que viola princípios da boa-fé e função social do contrato, e isso caracteriza onerosidade excessiva. Em contrapartida, o excepto, Banco Bradesco S/A, impugnou (fls. 159/173), requerendo que não seja conhecida a exceção de pré-executividade apresentada, pois resta clara a necessidade de ampla dilação probatória, através de perícia contábil para se aferir a onerosidade excessiva dos juros. Com efeito, a exceção de pré-executividade é incidente de defesa do executado de utilização restrita, objetivando a sustentação de matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, não substituindo os embargos à execução, como no caso, quanto às matérias que lhes são próprias. As matérias trazidas na exceção de pré-executividade pela parte executada estão relacionadas a: nulidade contratual em razão de venda casada, onerosidade excessiva, realização de perícia contábil. Ocorre que questões como nulidade de contrato em razão de venda casada e o excesso de juros aplicado, não podem ser aferidos de plano em exceção de pré-executividade, por demandarem dilação probatória. Cuidam-se de discussões complexas, sendo inadequada a via processual eleita pela parte executada. Ademais, versando sobre direito patrimonial disponível, não envolve matéria de ordem pública que poderia ser enfrentada em exceção de pré-executividade. Aqui, relevante dizer que os Embargos à Execução nº 1002076-39.2025.8.26.0281, opostos pelos executados, foram julgados improcedentes, conforme sentença copiada às fls. 221/233. Posto isso, fica rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Seguindo o regular processamento, apresente a exequente a sua planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo-se o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Em igual prazo, comprove as averbações da certidão de fls. 73, com fulcro no artigo 828, § 1º do CPC. Intime(m)-se. - ADV: ENDRIGO HAMBRECHT MACHADO (OAB 451198/SP), WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP), LARISSA BIANCA SESTI (OAB 399190/SP), VINICIUS MARIN CANCIAN (OAB 374269/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA CHAVES (OAB 426221/SP), VITOR HUGO SILVA LEITE (OAB 331999/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

23/10/2025, 00:00

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