Execução de Título Extrajudicial 0007422-18.2007.8.26.0281 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007422-18.2007.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007422-18.2007.8.26.0281 (281.01.2007.007422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa S/A - Lourival Regis Barreto e outro - Vistos. I) Providencie à parte requerente o recolhimento das custas necessárias para expedição da carta de intimação, tal como já deliberado (fl. 1033, item II). II) Para apreciação do pedido formulado pelo requerente, consistente na realização de pesquisas eletrônicas, comprove o interessado o recolhimento das taxas incidentes, instituídas pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 9º, anexo V, na guia do FEDTJ, código 434-1. III) Intimem-se. - ADV: DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 12:19

Outras Decisões

25/05/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:45

Publicação

07/04/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007422-18.2007.8.26.0281 (281.01.2007.007422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa S/A - Lourival Regis Barreto e outro - Vistos. I) Diante do resultado positivo da tentativa de bloqueio de valores mediante sistema SISBAJUD, efetuei a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, conforme detalhamento acima, a fim de que se computem juros e correção e se evite prejuízo às partes. II) Outrossim, intime-se o executado LOURIVAL REGIS BARRETO, por Carta com Aviso de Recebimento, via Correios (art. 854, § 2º, do CPC), do bloqueio de ativos financeiros efetivado via sistema SISBAJUD (fls. 1014/1032), para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para expedição de carta de intimação. III) Caso decorra o prazo sem manifestação do executado, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em prol do exequente. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:02

Outras Decisões

06/04/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:42

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 0007422-18.2007.8.26.0281 (281.01.2007.007422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - N.C. - Lourival Regis Barreto e outro - Vistos. I) Fls. 952/953. Indefiro o pedido de penhora de bens via sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em razão do decidido no processo paradigma IRDR nº2256317-05.2020.8.26.0000, em que o Exmo. Des. Ferraz de Arruda admitiu o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, com efeito suspensivo, suspendendo-se todas as ações que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021, conforme ementa abaixo transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. (https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Irdr/DetalheTema?codigoNoticia=67170pagina=1) Assim, indefiro por ora o pedido de indisponibilidade dos bens dos requeridos através do Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. II) Para apreciação do pedido formulado pelo requerente, consistente na realização de pesquisas eletrônicas, comprove o interessado o recolhimento das taxas incidentes, instituídas pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 9º, anexo V, na guia do FEDTJ, código 434-1. Sem prejuízo, apresente o credor a planilha de cálculos atualizada. III) Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

13/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(655)