Execução de Título Extrajudicial 1002049-95.2021.8.26.0281 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002049-95.2021.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002049-95.2021.8.26.0281 (apensado ao processo 1002737-57.2021.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereiais Ltda. - Indústria de Milho São João Ltda - - Joao Corradine Neto - - Luiz Henrique Sesti - - Karina Maria Parodi Ricci Sesti - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - I) Fls. 1391/1392: Defiro. Considerando o pedido formulado pelo credor, nos termos do disposto no artigo 879, inciso II, c.c. artigo 881, ambos do Código de Processo Civil, designa-se leilão eletrônico, relativamente aos bens penhorados no curso do processo (50% do imóvel objeto da matrícula nº 045575, e 25% do imóvel objeto da matrícula nº 023099, ambas do CRI de Itatiba), que se encerrará dia 27 de novembro de 2026, às 16h. Nomeia-se a leiloeira DORA PLAT, integrante da ZUK LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM número 2614/2021), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://portalzuk.com.br. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023, providencie a serventia o cadastramento do(a) leiloeiro(a) junto ao sistema informatizado, em partes e representantes, com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico, viabilizando-se o peticionamento eletrônico. Sem prejuízo, providencie a serventia a imediata inclusão dos dados desta nomeação junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos do disposto no Comunicado nº 2191/2016 (link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno), viabilizando-se a cientificação automática do(a) leiloeiro(a). II) Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pela gestora, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (artigo 887, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, parágrafo único). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do Código de Processo Civil, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (artigo 880, parágrafo 1º, c.c. artigo 885, ambos do Código de Processo Civil). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil), valendo o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, regra também aplicável às execuções (artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (artigo 892 do Código de Processo Civil). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUK LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Dê-se ciência da nomeação à leiloeira nomeada, integrante da ZUK LEILÕES, via e-mail ([email protected]), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. III) Por fim, vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, doutor SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e doutor JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002049-95.2021.8.26.0281 (apensado ao processo 1002737-57.2021.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereiais Ltda. - Indústria de Milho São João Ltda - - Joao Corradine Neto - - Luiz Henrique Sesti - - Karina Maria Parodi Ricci Sesti - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 1383/1386: Vista à parte. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)

25/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

15/05/2026, 14:02

Publicação

08/05/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002049-95.2021.8.26.0281 (apensado ao processo 1002737-57.2021.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereiais Ltda. - Indústria de Milho São João Ltda - - Joao Corradine Neto - - Luiz Henrique Sesti - - Karina Maria Parodi Ricci Sesti - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Fls. 1372/1377. Exibida minuta de edital de leilão pela gestora nomeada, que ora se acolhe, aguarde-se a comunicação sobre o desfecho do leilão eletrônico designado. II) Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 10:10

Outras Decisões

07/05/2026, 09:18

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:39

Publicação

13/03/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002049-95.2021.8.26.0281 (apensado ao processo 1002737-57.2021.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereiais Ltda. - Indústria de Milho São João Ltda - - Joao Corradine Neto - - Luiz Henrique Sesti - - Karina Maria Parodi Ricci Sesti - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Fls. 1355/1359 e 1364/1367. Diante da proximidade do encerramento do leilão eletrônico designado (cf. fls. 1306/1308), aguarde-se a comunicação sobre o desfecho da hasta pública pelo gestor nomeado, ressaltando-se que, inexistindo arrematação, o pedido formulado pelo exequente será apreciado quando da designação de novo/ulterior leilão (segundo leilão). II) Intimem-se. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 21:06

Outras Decisões

12/03/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 18:03

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002049-95.2021.8.26.0281 (apensado ao processo 1002737-57.2021.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereiais Ltda. - Indústria de Milho São João Ltda - - Joao Corradine Neto - - Luiz Henrique Sesti - - Karina Maria Parodi Ricci Sesti - Vistos. I) Fls. 1299/1301 e 1302/1304. Determinada a realização de perícia de engenharia objetivando a avaliação dos imóveis constritos no curso do processo (fls. 1089/1090), foi exibido o laudo de avaliação (fls. 1180/1207 e 1208/1237). A conclusão pericial foi juntada à fls. 1202 e 1232. Instadas (fls. 1245 e 1270), as partes apresentaram manifestação, oportunidade em que houve concordância da parte exequente e discordância da parte executada em relação à conclusão da perícia (fls. 1253/1256, 1260/1261, 1264/1268 e 1274/1277). Intimado (fl. 1284), o perito apresentou esclarecimentos técnicos (fls. 1289/1295). Adveio então nova manifestação da parte executada reiterando às críticas já apresentadas no processo (fls. 1299/1301), bem como nova manifestação de anuência da parte exequente (fls. 1302/1304). É o relatório. Decido. O laudo de avaliação deve ser homologado. Com efeito, o perito judicial descreveu no laudo oficial (fls. 1180/1237), bem como nos esclarecimentos técnicos supervenientes (fls. 1289/1292), de forma minuciosa, todas as atividades técnicas realizadas, apresentando, de forma fundamentada, as conclusões alcançadas no extenso trabalho realizado. Além disso, após a apresentação de impugnação pela parte executada, o perito esclareceu de forma pontual e detalhada, todas as críticas suscitadas (fls. 1289/1295). Deve ser observado que o senhor perito acrescentou, quanto aos valores atribuídos aos imóveis constritos, que o valor determinado aos bens decorre do devido processo de homogeneização da amostra (método comparativo direto de dados de mercado), após ampla pesquisa/coleta de quatro elementos de mercado inseridos em região geoeconômica compatível, ressaltando-se que foram aplicados fatores corretivos na avaliação ("atualização", "fonte", "esquina", "topografia", "área" e "consistência/superfície"), em conformidade com as normas pertinentes (cf. fls. 1292/1293). Assim, em que pesem as críticas apresentadas pelos procuradores da parte executada, o laudo elaborado pelo perito de confiança do juízo foi o que melhor adequou o caso concreto à realidade fática dos imóveis penhorados, analisando e considerando, em trabalho técnico minucioso e conclusão fundamentada, todas as características e aspectos físicos que influenciaram na formação do valor de mercado dos bens constritos. Posto isso, homologo o laudo pericial para que surta os devidos fins e efeitos de direito (fls. 1180/1207 e 1208/1237), atribuindo-se ao bem constrito, consistente na parte ideal de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 045575, do RI de Itatiba, o valor de R$ 195.000,00, com validade para junho de 2025 (fl. 1202). Já ao bem constrito consistente na parte ideal de 25% do imóvel objeto da matrícula nº 023099, do RI de Itatiba, atribuiu-se o valor de R$ 180.000,00, com validade para junho de 2025 (fl. 1232). II) Considerando o pedido formulado pelo credor, nos termos do disposto no artigo 879, inciso II, c.c. artigo 881, ambos do Código de Processo Civil, designa-se leilão eletrônico, relativamente aos bens penhorados no curso do processo (50% do imóvel objeto da matrícula nº 045575, e 25% do imóvel objeto da matrícula nº 023099, ambas do CRI de Itatiba), que se encerrará dia 27 de março de 2026, às 16:00 horas. Nomeia-se a leiloeira DORA PLAT, integrante da ZUK LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023, providencie a serventia o cadastramento do(a) leiloeiro(a) junto ao sistema informatizado, em partes e representantes, com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico, viabilizando-se o peticionamento eletrônico. Sem prejuízo, providencie a serventia a imediata inclusão dos dados desta nomeação junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos do disposto no Comunicado nº 2191/2016 (link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno), viabilizando-se a cientificação automática do(a) leiloeiro(a). III) Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pela gestora, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (artigo 887, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, parágrafo único). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do Código de Processo Civil, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (artigo 880, parágrafo 1º, c.c. artigo 885, ambos do Código de Processo Civil). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil), valendo o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (artigo 892 do Código de Processo Civil). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUK LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Dê-se ciência da nomeação à leiloeira nomeada, integrante da ZUK LEILÕES, via e-mail ([email protected]), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. IV) Por fim, vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852. V) Intimem-se. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP)

14/11/2025, 00:00

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