Execução da Pena 0003162-85.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

YASIEL SORIA O FARRILL

Reu

Advogados / Representantes

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP 406700·CPF

·

Representa: Réu

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA

OAB/SP 328515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:37

Documento (Alvará)

14/07/2025, 12:36

Publicação

14/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - YASIEL SORIA O FARRILL - Posto isso, presentes os pressupostos contidos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, defiro o pedido e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do processo 0003162-85.2024.8.26.0026 (processo de origem nº 1507489-48.2019.8.26.0228), com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 17:04

Indulto

11/07/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:09

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:09

Publicação

26/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(125)

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:37

Documento (Alvará)

14/07/2025, 12:36

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicação

14/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - YASIEL SORIA O FARRILL - Posto isso, presentes os pressupostos contidos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, defiro o pedido e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do processo 0003162-85.2024.8.26.0026 (processo de origem nº 1507489-48.2019.8.26.0228), com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 17:04

Indulto

11/07/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:09

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:09

Publicação

26/05/2025, 17:34

Publicação

26/05/2025, 17:31

Publicação

26/05/2025, 17:29

Publicação

26/05/2025, 17:26

Publicação

26/05/2025, 17:24

Publicação

26/05/2025, 17:20

Publicação

26/05/2025, 15:41

Publicação

26/05/2025, 15:41

Publicação

26/05/2025, 15:41

Publicação

26/05/2025, 15:40

Publicação

26/05/2025, 15:40

Publicação

26/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:29

Publicação

26/05/2025, 08:38

Publicação

26/05/2025, 08:38

Publicação

26/05/2025, 08:33

Publicação

26/05/2025, 08:33

Publicação

26/05/2025, 08:33

Publicação

26/05/2025, 08:33

Publicação

26/05/2025, 08:13

Publicação

26/05/2025, 08:13

Publicação

26/05/2025, 08:13

Publicação

26/05/2025, 08:13

Publicação

26/05/2025, 08:13

Publicação

26/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: YASIEL SORIA O FARRILL - Ciência da decisão retro para providências determinadas.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: YASIEL SORIA O FARRILL - Intime-se a Defesa para juntar certidão de objeto e pé do processo nº 0037896-38.2022.8.25.0001, oriundo da 2ª Vara Criminal de Aracaju/SE (fls. 98/99). Após, abra-se vista ao Ministério Público.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: YASIEL SORIA O FARRILL - Ciência da decisão retro para providências determinadas.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: YASIEL SORIA O FARRILL - Intime-se a Defesa para juntar certidão de objeto e pé do processo nº 0037896-38.2022.8.25.0001, oriundo da 2ª Vara Criminal de Aracaju/SE (fls. 98/99). Após, abra-se vista ao Ministério Público.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:22

Publicação

23/05/2025, 05:12

Publicação

22/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: YASIEL SORIA O FARRILL - Intime-se a Defesa para juntar certidão de objeto e pé do processo nº 0037896-38.2022.8.25.0001, oriundo da 2ª Vara Criminal de Aracaju/SE (fls. 98/99). Após, abra-se vista ao Ministério Público.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: YASIEL SORIA O FARRILL - Intime-se a Defesa para juntar certidão de objeto e pé do processo nº 0037896-38.2022.8.25.0001, oriundo da 2ª Vara Criminal de Aracaju/SE (fls. 98/99). Após, abra-se vista ao Ministério Público.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0003162-85.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: YASIEL SORIA O FARRILL - Intime-se a Defesa para juntar certidão de objeto e pé do processo nº 0037896-38.2022.8.25.0001, oriundo da 2ª Vara Criminal de Aracaju/SE (fls. 98/99). Após, abra-se vista ao Ministério Público.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:50

Mero expediente

19/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:27

Publicação

25/04/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:56

Mero expediente

23/04/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 17:07

Publicação

10/04/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:35

Mero expediente

08/04/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:43

Apensamento

19/03/2025, 15:30

Publicação

31/01/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:04

Mero expediente

29/01/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:16

Publicação

23/01/2025, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:20

Mero expediente

21/01/2025, 16:26

Publicação

15/01/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:25

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:55

Publicação

17/12/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 13:44

Outras Decisões

13/12/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:25

Publicação

29/11/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:34

Progressão de regime

27/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 13:07

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 09:35

Publicação

14/11/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 13:31

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:56

Ato ordinatório

26/10/2024, 00:03

Publicação

08/05/2024, 01:25

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:03

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2024, 09:08

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00