Procedimento Comum Cível 1003269-29.2025.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003269-29.2025.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003269-29.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli Morais - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, já transitado em julgado. 2. Providencie a Serventia a apuração de eventuais despesas judiciais, se o caso. 3. Considerando que a parte vencedora poderá, querendo, instaurar incidente de cumprimento de sentença, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento dos autos. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JAIRO MAGNO LOPES (OAB 432100/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Roseli Morais (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZATÓRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. REALIZAÇÃO DE 02 EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS PELA AUTORA E TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO, APÓS SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DOS GOLPISTAS. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS VOLTADAS AO COMBATE DE CAUSA DE PEDIR DIVERSA AO OBJETO DA AÇÃO. COMBATE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, EM CONTEXTO DESTOANTE DO SUBSTRATO FÁTICO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONSTATADO DESALINHO COM OS PRECEITOS DO ARTIGO 1.010, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Jairo Magno Lopes (OAB: 432100/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003269-29.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Roseli Morais (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1003269-29.2025.8.26.0010 Relator(a): ELÓI ESTEVÃO TROLY Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 330 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de maio de 2026. Jose Alexandre Quintal M110280 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Jairo Magno Lopes (OAB: 432100/SP) - 3º andar Nº 1003269-29.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelada: Roseli Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Jairo Magno Lopes (OAB: 432100/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/04/2026 1003269-29.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO TROLY; Foro Regional de Ipiranga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003269-29.2025.8.26.0010; Bancários;

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelada: Roseli Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Jairo Magno Lopes (OAB: 432100/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/03/2026 1003269-29.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003269-29.2025.8.26.0010; Assunto: Bancários;

31/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:59

Publicação

24/02/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003269-29.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli Morais - Banco BMG S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JAIRO MAGNO LOPES (OAB 432100/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

30/12/2025, 01:36

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jairo Magno Lopes (OAB 432100/SP) Processo 1003269-29.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Morais - Vistos. 1. Concedo à autora o benefício da prioridade na tramitação processual. 2. Concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar a última declaração completa (com descrição de bens) do Imposto de Renda que teria sido apresentada à Receita Federal e o extrato bancário do mês de abril de 2025, após o que será apreciado o requerimento de justiça gratuita ou, alternativamente, deverá recolher a taxa judiciária de R$ 323,23 (guia DARE 230-6) e as custas citatórias através do portal eletrônico de R$ 32,75 (guia FEDTJ código 121-0). 3. Diante da probabilidade do direito deduzido pela suplicante e do perigo de dano caso a tutela jurisdicional perseguida seja obtida apenas ulteriormente, concedo em parte a antecipação de tutela pleiteada e, consequentemente, determino que o suplicado BANCO BMG S/A se abstenha de descontar do benefício previdenciário da *autora ROSELI MORAIS (vide CPF abaixo) os valores atrelados aos contratos de nº 443374646 e de nº 447666023 4. Intime-se (pelo portal eletrônico), com urgência, o suplicado BANCO BMG S/A para cumprir a presente decisão, providenciando a Serventia. 5. Defiro, "ad cautelam", a expedição de ofício ao INSS para ciência acerca do conteúdo desta decisão, ofício esse que deverá ser encaminhado pela própria autora instruído com cópias de fls. 28/31 e 34/37, servindo de OFÍCIO cópia desta decisão assinada digitalmente. 6. Considerando que se por um lado o consumidor pode optar por promover a ação perante o foro de seu domicílio (artigo 101, inciso I do CDC), por outro lado deverá comprovar seu endereço (residencial) porque na Capital Paulista a competência territorial entre foros regionais e central é funcional e, portanto, absoluta, concedo à parte-autorao prazo de até 15 (quinze) dias para juntar a conta de consumo de energia elétrica (ou de água) visando comprovar o seu endereço residencial declarado, ainda que a conta tenha sido emitida em nome de outra pessoa (parente), para fins de aferição da competência jurisdicional. Int.

21/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(72)